Agravo em Recurso Especial 0112804-17.2016.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

FRANKLIN PINHEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/08/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716659/2023

26/07/2023, 14:21

Protocolizada Petição 716659/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2023

26/07/2023, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2023

24/07/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/07/2023, 18:29

Não conhecido o recurso de FRANKLIN PINHEIRO RIBEIRO

20/07/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2023

20/07/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/06/2023, 14:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/06/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

14/06/2023, 11:58

Documentos

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