Procedimento Comum Cível 0804167-75.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.816,59

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 10:07

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2025, 09:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804167-75.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Autor(a): IZABEL DE LIMA COSTA DECISÃO A matéria aqui tratada foi objeto de afetação pelo STJ, através do REsp 2162222/PE, pela sistemática dos recursos repetitivos, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), por meio do Tema 1300, com a seguinte disposição: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A Min. Relatora Maria Thereza De Assis Moura determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, proferindo a seguinte decisão: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Assim, em observância à determinação do Tema 1300 - STJ, assim como ao disposto no art. 313, IV do CPC, SUSPENDO o presente feito, até o julgamento da demanda repetitiva ou ulterior decisão em contrário. A Secretaria Unificada deve proceder com o cadastro da suspensão destes autos, vinculando-os ao TEMA 1300, perante o sistema NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Intimem-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:54

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 10:07

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 12:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2025, 09:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804167-75.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Autor(a): IZABEL DE LIMA COSTA DECISÃO A matéria aqui tratada foi objeto de afetação pelo STJ, através do REsp 2162222/PE, pela sistemática dos recursos repetitivos, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), por meio do Tema 1300, com a seguinte disposição: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A Min. Relatora Maria Thereza De Assis Moura determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, proferindo a seguinte decisão: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Assim, em observância à determinação do Tema 1300 - STJ, assim como ao disposto no art. 313, IV do CPC, SUSPENDO o presente feito, até o julgamento da demanda repetitiva ou ulterior decisão em contrário. A Secretaria Unificada deve proceder com o cadastro da suspensão destes autos, vinculando-os ao TEMA 1300, perante o sistema NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Intimem-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/03/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:18

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 23:22

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804167-75.2024.8.20.5103. Autor: IZABEL DE LIMA COSTA Réu: Banco do Brasil S/A Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para tomar ciência e se manifestar sobre Laudo Pericial id 141376501. CURRAIS NOVOS 17/02/2025 JOSE VALDIVINO DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:32

Juntada de termo

17/02/2025, 10:14

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de laudo pericial

30/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de GISLEIDYSON BRUNO BATISTA GOMES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de GISLEIDYSON BRUNO BATISTA GOMES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.

07/12/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

07/12/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/11/2024, 09:16

Juntada de documento de identificação

28/11/2024, 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

27/11/2024, 09:42

Recebidos os autos.

27/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804167-75.2024.8.20.5103. Autor: IZABEL DE LIMA COSTA Réu: Banco do Brasil S/A Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o assistente técnico, caso entendam necessário, bem como apresentar os quesitos que julgarem pertinentes, ressaltando que nesse mesmo prazo as partes poderão, ainda, arguir impedimento ou suspeição do expert, nos termos do art. 465 em seu §1º, do Código de Processo Civil. CURRAIS NOVOS 19/11/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 08:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

11/11/2024, 12:58

Recebidos os autos.

11/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:08

Outras Decisões

16/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

09/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZABEL DE LIMA COSTA.

02/09/2024, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 15:56

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:32

Decisão

•17/03/2025, 14:55

Decisão

•16/10/2024, 15:05

Despacho

•02/10/2024, 14:07

Despacho

•02/09/2024, 12:00