Procedimento Comum Cível 0849269-19.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de ré em 28/04/2026.

29/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDREY MIRANDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VICTOR DARLAN FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

01/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

01/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 15:56

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 14:18

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(272)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de ré em 28/04/2026.

29/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:06

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANDREY MIRANDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de VICTOR DARLAN FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2026.

01/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

01/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 15:56

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 14:18

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:19

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 12:18

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 12:18

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

13/12/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:06

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de Autora e réus em 26/09/2025.

14/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de Mozart de Albuquerque Neto em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANDREY MIRANDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de VICTOR DARLAN FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 07:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 07:01

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:47

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:34

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELIANE DA SILVA (e outros).

17/09/2025, 11:32

Outras Decisões

17/09/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:53

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:26

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 05:59

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de Autora e ré em 27/02/2025.

12/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de Mozart de Albuquerque Neto em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de VICTOR DARLAN FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDREY MIRANDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de WESLEY GOMES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de VICTOR DARLAN FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de Mozart de Albuquerque Neto em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANDREY MIRANDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: MARIA ELIANE DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do Laudo Pericial ID 141768247. Natal, 4 de fevereiro de 2025. VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0849269-19.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GERUZA MARIA DE MORAIS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GERUZA MARIA DE MORAIS

05/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:52

Juntada de certidão

14/12/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2024, 11:37

Juntada de diligência

14/12/2024, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2024, 08:24

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:41

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:41

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:33

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: GERUZA MARIA DE MORAIS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GERUZA MARIA DE MORAIS Réu: MARIA ELIANE DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da designação da perícia agendada para o dia 27 de dezembro de 2024, às 09h30min, a realizar-se nas instalações da requerente, Geruza Maria de Morais Nascimento, localizada à Av. Romualdo Galvão, 2235 - Condomínio: Condomínio Villagio de Roma, bloco I, apartamento 602 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59075-750, devendo as partes seguirem as orientações apresentadas pelo perito no ID 138134204 e avisar aos seus assistentes técnicos, caso tenham constituído. Natal, 9 de dezembro de 2024. HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0849269-19.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: GERUZA MARIA DE MORAIS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GERUZA MARIA DE MORAIS Réu: MARIA ELIANE DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da designação da perícia agendada para o dia 27 de dezembro de 2024, às 09h30min, a realizar-se nas instalações da requerente, Geruza Maria de Morais Nascimento, localizada à Av. Romualdo Galvão, 2235 - Condomínio: Condomínio Villagio de Roma, bloco I, apartamento 602 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59075-750, devendo as partes seguirem as orientações apresentadas pelo perito no ID 138134204 e avisar aos seus assistentes técnicos, caso tenham constituído. Natal, 9 de dezembro de 2024. HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0849269-19.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: GERUZA MARIA DE MORAIS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GERUZA MARIA DE MORAIS Réu: MARIA ELIANE DA SILVA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da designação da perícia agendada para o dia 27 de dezembro de 2024, às 09h30min, a realizar-se nas instalações da requerente, Geruza Maria de Morais Nascimento, localizada à Av. Romualdo Galvão, 2235 - Condomínio: Condomínio Villagio de Roma, bloco I, apartamento 602 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59075-750, devendo as partes seguirem as orientações apresentadas pelo perito no ID 138134204 e avisar aos seus assistentes técnicos, caso tenham constituído. Natal, 9 de dezembro de 2024. HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0849269-19.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:36

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2024, 11:01

Publicado Intimação em 22/11/2024.

07/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

07/12/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

26/11/2024, 14:09

Publicado Intimação em 22/11/2024.

26/11/2024, 14:09

Publicado Intimação em 22/11/2024.

25/11/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

25/11/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: GERUZA MARIA DE MORAIS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GERUZA MARIA DE MORAIS Réu: MARIA ELIANE DA SILVA e outros (3) DECISÃO Há nos autos pedido de majoração dos honorários periciais (ID 133184420), o qual acolho, em razão da complexidade exigida para o referido trabalho, elevando tal quantia em três vezes, conforme disposto na Resolução nº 39/2023. Desta forma, fixo os honorários em R$ 1.528,98 (um mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). Encaminhe-se ao Núcleo para ciência do perito e realização da perícia. Apresentado o laudo, voltem os autos conclusos. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0849269-19.2016.8.20.5001

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: GERUZA MARIA DE MORAIS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GERUZA MARIA DE MORAIS Réu: MARIA ELIANE DA SILVA e outros (3) DECISÃO Há nos autos pedido de majoração dos honorários periciais (ID 133184420), o qual acolho, em razão da complexidade exigida para o referido trabalho, elevando tal quantia em três vezes, conforme disposto na Resolução nº 39/2023. Desta forma, fixo os honorários em R$ 1.528,98 (um mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). Encaminhe-se ao Núcleo para ciência do perito e realização da perícia. Apresentado o laudo, voltem os autos conclusos. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0849269-19.2016.8.20.5001

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: GERUZA MARIA DE MORAIS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como GERUZA MARIA DE MORAIS Réu: MARIA ELIANE DA SILVA e outros (3) DECISÃO Há nos autos pedido de majoração dos honorários periciais (ID 133184420), o qual acolho, em razão da complexidade exigida para o referido trabalho, elevando tal quantia em três vezes, conforme disposto na Resolução nº 39/2023. Desta forma, fixo os honorários em R$ 1.528,98 (um mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). Encaminhe-se ao Núcleo para ciência do perito e realização da perícia. Apresentado o laudo, voltem os autos conclusos. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0849269-19.2016.8.20.5001

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:16

Outras Decisões

18/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2024, 10:10

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:53

Juntada de outros documentos

10/11/2023, 10:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:40

Juntada de certidão

22/03/2023, 11:27

Juntada de outros documentos

22/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES em 25/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 11:30

Juntada de certidão

26/03/2020, 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2020, 14:40

Conclusos para julgamento

09/07/2019, 15:58

Decorrido prazo de Geruza em 09/07/2019.

09/07/2019, 15:58

Decorrido prazo de THACIO RODOLFO DE OLIVEIRA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 09:36

Decorrido prazo de GERUZA MARIA DE MORAIS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:51

Decorrido prazo de Geruza em 03/06/2019.

03/06/2019, 13:48

Decorrido prazo de GERUZA MARIA DE MORAIS em 03/05/2019 23:59:59.

06/05/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2019, 17:45

Conclusos para decisão

22/03/2019, 10:37

Juntada de Petição de contestação

28/01/2019, 17:15

Juntada de Petição de contestação

17/01/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 00:19

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

04/12/2018, 08:57

Audiência conciliação realizada para 04/12/2018 08:30.

04/12/2018, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 10:36

Audiência conciliação designada para 04/12/2018 08:30.

11/09/2018, 10:34

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

10/09/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 08:45

Decorrido prazo de THACIO RODOLFO DE OLIVEIRA em 18/09/2017 10:30:00.

21/06/2018, 11:27

Decorrido prazo de THACIO RODOLFO DE OLIVEIRA em 19/04/2017 09:30:00.

21/06/2018, 11:20

Conclusos para despacho

17/04/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:34

Decorrido prazo de Geruza em 17/04/2018.

17/04/2018, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILDO DO NASCIMENTO FERNANDES em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILDO DO NASCIMENTO FERNANDES 02397905450 em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:05

Decorrido prazo de GERUZA MARIA DE MORAIS em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:05

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA SILVA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 05:37

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 14:06

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

07/12/2017, 14:04

Juntada de certidão

31/10/2017, 12:10

Conclusos para despacho

20/09/2017, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILDO DO NASCIMENTO FERNANDES 02397905450 em 18/09/2017 10:30:00.

19/09/2017, 00:52

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA SILVA em 18/09/2017 10:30:00.

19/09/2017, 00:52

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA SILVA em 18/09/2017 10:30:00.

19/09/2017, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILDO DO NASCIMENTO FERNANDES em 18/09/2017 10:30:00.

19/09/2017, 00:51

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

18/09/2017, 11:28

Audiência conciliação realizada para 18/09/2017 10:30.

18/09/2017, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 18:33

Juntada de certidão

28/08/2017, 12:21

Juntada de certidão

28/08/2017, 11:43

Juntada de certidão

10/08/2017, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2017, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2017, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 15:03

Audiência conciliação designada para 18/09/2017 10:30.

01/08/2017, 15:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

31/07/2017, 10:14

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2017, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2017, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 11:43

Decorrido prazo de geruza em 30/06/2017.

12/07/2017, 11:36

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA SILVA em 04/07/2017 10:30:00.

05/07/2017, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILDO DO NASCIMENTO FERNANDES em 04/07/2017 10:30:00.

05/07/2017, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILDO DO NASCIMENTO FERNANDES 02397905450 em 04/07/2017 10:30:00.

05/07/2017, 00:38

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

30/06/2017, 13:51

Audiência conciliação cancelada para 04/07/2017 10:30.

30/06/2017, 13:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

30/06/2017, 13:47

Decorrido prazo de GERUZA MARIA DE MORAIS em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 13:36

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

25/05/2017, 13:55

Juntada de certidão

25/05/2017, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2017, 12:08

Juntada de certidão

25/05/2017, 12:08

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2017, 10:45

Juntada de certidão

25/05/2017, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2017, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2017, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2017, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2017, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 12:52

Audiência conciliação designada para 04/07/2017 10:30.

04/05/2017, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILDO DO NASCIMENTO FERNANDES 02397905450 em 19/04/2017 09:30:00.

19/04/2017, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILDO DO NASCIMENTO FERNANDES em 19/04/2017 09:30:00.

19/04/2017, 16:14

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DA SILVA em 19/04/2017 09:30:00.

19/04/2017, 16:13

Audiência conciliação cancelada para 19/04/2017 09:30.

31/03/2017, 12:23

Juntada de certidão

31/03/2017, 12:21

Juntada de certidão

31/03/2017, 12:19

Juntada de certidão

31/03/2017, 12:17

Juntada de certidão

31/03/2017, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2017, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2017, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2017, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2017, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2017, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 14:35

Audiência conciliação designada para 19/04/2017 09:30.

02/03/2017, 14:34

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

02/03/2017, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2017, 14:33

Juntada de certidão

02/03/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 14:40

Conclusos para despacho

21/02/2017, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/12/2016, 15:08

Decorrido prazo de GERUZA MARIA DE MORAIS em 14/12/2016 23:59:59.

16/12/2016, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2016, 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/11/2016, 09:31

Conclusos para decisão

28/10/2016, 22:41

Distribuído por sorteio

28/10/2016, 22:41

Decisão

•17/09/2025, 11:32

Despacho

•17/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:34

Decisão

•18/11/2024, 15:59

Despacho

•04/08/2024, 19:13

Decisão

•25/03/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 13:50

Decisão

•27/03/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 10:36

Despacho

•10/09/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 14:09

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 15:03

Todos os documentos(21)

Sentença

•18/03/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:06

Decisão

•17/09/2025, 11:32

Despacho

•17/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:34

Decisão

•18/11/2024, 15:59

Despacho

•04/08/2024, 19:13

Decisão

•25/03/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 13:50

Decisão

•27/03/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 10:36

Despacho

•10/09/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 14:09

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 15:03

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 11:43

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 13:36

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 12:52

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 14:35

Despacho

•24/02/2017, 14:40

Decisão

•02/11/2016, 09:31