Execução Fiscal 0860387-21.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.562,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de diligência

05/08/2025, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 15:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/06/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 10:38

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2025, 07:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal e outros Advogado: Executado: CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX Advogado: D E C I S Ã O O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 136920079). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0860387-21.2018.8.20.5001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 6 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:53

Outras Decisões

11/02/2025, 13:46

Todas as movimentações(85)

Juntada de diligência

05/08/2025, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 15:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/06/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 10:38

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2025, 07:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal e outros Advogado: Executado: CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX Advogado: D E C I S Ã O O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 136920079). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0860387-21.2018.8.20.5001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 6 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:53

Outras Decisões

11/02/2025, 13:46

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:57

Publicado Intimação em 22/11/2024.

06/12/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

06/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado: Executado: CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0860387-21.2018.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado (id 116152424 ), embora sem a devida avaliação.. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial KARIDSON BESSA MAGALHÃES DE MACEDO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, em se tratando da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). INTIME-SE o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem imóvel. Apresentado o laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para dele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. P. I. NATAL /RN, 04 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:20

Outras Decisões

04/11/2024, 23:38

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 23:55

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2024, 15:16

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:03

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:59

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 08:58

Juntada de certidão

11/03/2024, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 19:05

Juntada de devolução de mandado

29/02/2024, 19:05

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:03

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 10:06

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/05/2022, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 08:41

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:26

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:22

Outras Decisões

25/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:58

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/01/2022, 11:50

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:34

Processo Desarquivado

14/12/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 11:43

Arquivado Provisoramente

30/04/2020, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 08:27

Conclusos para decisão

16/04/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 13:14

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:10

Outras Decisões

03/03/2020, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2020, 11:10

Juntada de certidão

03/03/2020, 09:53

Conclusos para decisão

03/03/2020, 09:49

Juntada de certidão

03/03/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 08:25

Juntada de certidão

02/03/2020, 15:14

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2020, 16:47

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2019, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2018, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 14:26

Conclusos para despacho

03/11/2018, 16:27

Distribuído por sorteio

03/11/2018, 16:27

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 09:26

Despacho

•14/02/2025, 10:42

Decisão

•11/02/2025, 13:46

Decisão

•04/11/2024, 23:38

Despacho

•30/09/2024, 23:55

Despacho

•15/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:06

Despacho

•20/10/2022, 12:24

Decisão

•02/05/2022, 08:41

Decisão

•25/03/2022, 15:06

Decisão

•07/01/2022, 12:39

Despacho

•30/04/2020, 08:27

Decisão

•03/03/2020, 11:10

Despacho

•03/03/2020, 08:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/06/2025, 09:26

Despacho

•14/02/2025, 10:42

Decisão

•11/02/2025, 13:46

Decisão

•04/11/2024, 23:38

Despacho

•30/09/2024, 23:55

Despacho

•15/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:06

Despacho

•20/10/2022, 12:24

Decisão

•02/05/2022, 08:41

Decisão

•25/03/2022, 15:06

Decisão

•07/01/2022, 12:39

Despacho

•30/04/2020, 08:27

Decisão

•03/03/2020, 11:10

Despacho

•03/03/2020, 08:25

Despacho

•05/11/2018, 14:24