Execução Fiscal 0830293-32.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.441,48

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

RAIMUNDO PINHEIRO FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:31

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição de extinção

21/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 18:10

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:06

Outras Decisões

13/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 09:13

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:31

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:18

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 22:18

Decisão

•13/01/2026, 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 22:18

Juntada de Petição de petição de extinção

21/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 18:10

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:06

Outras Decisões

13/01/2026, 00:06

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 09:13

Juntada de certidão

23/01/2025, 10:13

Publicado Intimação em 22/11/2024.

06/12/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

06/12/2024, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: RAIMUNDO PINHEIRO FELIX Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0830293-32.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado (id 88487889 ), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial FLAUBERTO WAGNER DE FARIAS FONSECA. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, em se tratando da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). INTIME-SE o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem imóvel. Apresentado o laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para dele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. P. I. NATAL /RN, 04 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:58

Outras Decisões

04/11/2024, 23:39

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 00:21

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2023, 10:44

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 19:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO FELIX em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/09/2022, 20:23

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/09/2022, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/09/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 09:25

Conclusos para decisão

17/09/2020, 08:47

Juntada de certidão

17/09/2020, 08:46

Juntada de certidão

31/08/2020, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2019, 11:46

Conclusos para decisão

14/06/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 11:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO FELIX em 22/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2018, 13:12

Conclusos para decisão

02/03/2018, 11:38

Juntada de certidão

02/03/2018, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 08:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 10:45

Juntada de certidão

29/11/2017, 16:40

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2015, 15:53

Conclusos para despacho

25/12/2014, 17:31

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 17:31

Decisão

•04/11/2024, 23:39

Despacho

•26/09/2024, 00:21

Despacho

•01/12/2023, 19:13

Decisão

•19/09/2022, 20:23

Despacho

•26/08/2022, 18:26

Despacho

•17/09/2020, 09:25

Decisão

•16/10/2019, 11:46

Decisão

•07/03/2018, 13:12

Despacho

•18/03/2015, 11:52