Execução Fiscal 0804402-50.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0804402-50.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 04/11/2024

29/11/2024, 14:40

Publicado Intimação em 21/11/2024.

24/11/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

24/11/2024, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ARIANY MOURA DE FREITAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804402-50.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra ARIANY MOURA DE FREITAS, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante(s) de desbloqueio ora anexado(s). Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição de extinção

01/11/2024, 11:53

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

09/10/2024, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

13/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 14:46

Decisão

•09/10/2024, 17:23

—

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Expedição de Outros documentos.

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