Procedimento Comum Cível 0801567-18.2020.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 34.203,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

GABRIELA MARIA GONCALVES COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

MANOEL PAIXAO NETO

OAB/RN 12200·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 16:31

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

24/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/07/2025, 07:40

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:05

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 16:31

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:21

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:21

Decisão

•02/07/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

24/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/07/2025, 07:40

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:11

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 20:10

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:43

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

02/12/2024, 06:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.

02/12/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0801567-18.2020.8.20.5137 Partes: MARIA MIZIA DE CASTRO REBOUCAS x Banco do Brasil S/A DESPACHO DEFIRO o requerimento de ID 135005919 formulado pela parte autora e CONCEDO o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para apresentação do requerimento formal para movimentação de saldo da conta PASEP, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. No que se refere ao pedido de antecipação de 50% dos honorários periciais outrora deferido, considerando a informação prestada pelo Nupej e certificada nos autos (IDs 135645856 e 135645868), noticiando a impossibilidade do pleito incidental, torno sem efeito a determinação de liberação parcial de valores, para que se aguarde a finalização do processo. Dê-se ciência à perita. INTIME-SE a parte autora e a perita. Expedientes necessários. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:09

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 05:09

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:40

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:35

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 10:46

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:56

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:33

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:26

Juntada de outros documentos

27/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:00

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 10:19

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:01

Juntada de certidão

02/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

25/08/2022, 09:13

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:31

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:33

Juntada de documento de comprovação

17/02/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:28

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:44

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:59

Outras Decisões

04/05/2021, 10:58

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 07:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2021, 15:40

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 19:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 12:27

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 12:02

Conclusos para despacho

08/12/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:11

Despacho

•18/12/2024, 20:10

Despacho

•06/12/2024, 11:43

Despacho

•19/11/2024, 14:09

Despacho

•04/10/2024, 14:15

Despacho

•24/11/2023, 14:11

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:03

Outros documentos

•25/10/2023, 12:01

Despacho

•22/02/2022, 13:31

Despacho

•07/01/2022, 10:28

Decisão

•04/05/2021, 10:58

Decisão

•17/03/2021, 15:40

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:21

Decisão

•02/07/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:11

Despacho

•18/12/2024, 20:10

Despacho

•06/12/2024, 11:43

Despacho

•19/11/2024, 14:09

Despacho

•04/10/2024, 14:15

Despacho

•24/11/2023, 14:11

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:03

Outros documentos

•25/10/2023, 12:01

Despacho

•22/02/2022, 13:31

Despacho

•07/01/2022, 10:28

Decisão

•04/05/2021, 10:58

Decisão

•17/03/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 12:27

Despacho

•09/12/2020, 12:02