Execução Fiscal 0802851-64.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.851,86

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXSANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:09

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:24

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:23

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição de extinção

10/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/10/2025, 08:49

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ALEXSANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:19

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:09

Juntada de certidão

02/12/2025, 09:24

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:23

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição de extinção

10/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:26

Juntada de termo

29/09/2025, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRO TEIXEIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Publicado Citação em 17/03/2025.

17/03/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ALEXSANDRO TEIXEIRA DA SILVA O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 20 (vinte) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) ALEXSANDRO TEIXEIRA DA SILVA, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.851,86 (Um mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), conforme CDA de n.° 051.169.67707.3, 052.022.21522.3, 053.022.21209.5 e 054.022.21040.6, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de fevereiro de 2025. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 10 de fevereiro de 2025. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO Nº 0802851-64.2023.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:32

Juntada de termo

27/01/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

06/12/2024, 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.

06/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0802851-64.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: ALEXSANDRO TEIXEIRA DA SILVA TRV MILTON ARRUDA, 31, null, planalto, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pelo Exequente, pugnando a consulta aos sistemas judiciais, objetivando a localização do novo endereço do Executado, uma vez que não foi possível encontrá-lo no endereço fornecido inicialmente. Solicita, ainda, que, em caso de insucesso, seja realizada a citação por edital, com fundamento no art. 8º, incisos III e IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decido. Defiro o pleito, determinando: A consulta aos sistemas judiciais, para busca de eventual endereço atualizado do Executado. Sendo identificado novo endereço, proceda-se à citação do Executado por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, ou, se necessário, por Oficial de Justiça, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei de Execuções Fiscais. Restando frustradas essas tentativas, proceda-se à citação por edital, nos moldes do art. 8º, incisos III e IV, da referida Lei, nos seguintes termos: a) fixe-se no prazo de 20 (vinte) dias no edital; a.1) decorrido o prazo para defesa (15 dias), havendo embargos, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias; b) decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, intime-se o exequente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias; b.1) decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, intime-se o exequente novamente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono; c) A Secretaria deverá realizar todos os atos supracitados, e após, tudo cumprido, proceda-se a conclusão doa autos para decisão. Publique-se. Ciência à Fazenda. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:42

Decisão Determinação

23/10/2024, 08:42

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:31

Juntada de diligência

17/05/2024, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 11:17

Juntada de diligência

30/10/2023, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 09:54

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 15:38

Decisão

•12/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:13

Decisão

•23/10/2024, 08:42

Despacho

•07/09/2024, 17:53

Despacho

•03/05/2023, 10:59