Execução Fiscal 0805584-03.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0805584-03.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:51

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 12:03

Juntada de termo

27/01/2025, 16:34

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0805584-03.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ- MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: ANA PATRICIA CARDOSO DANTAS RUA NILCEA DA SA DANTAS, 168, null, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pelo Exequente, pugnando a consulta aos sistemas judiciais, objetivando a localização do novo endereço do Executado, uma vez que não foi possível encontrá-lo no endereço fornecido inicialmente. Solicita, ainda, que, em caso de insucesso, seja realizada a citação por edital, com fundamento no art. 8º, incisos III e IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decido. Defiro o pleito, determinando: A consulta aos sistemas judiciais, para busca de eventual endereço atualizado do Executado. Sendo identificado novo endereço, proceda-se à citação do Executado por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, ou, se necessário, por Oficial de Justiça, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei de Execuções Fiscais. Restando frustradas essas tentativas, proceda-se à citação por edital, nos moldes do art. 8º, incisos III e IV, da referida Lei, nos seguintes termos: a) fixe-se no prazo de 20 (vinte) dias no edital; a.1) decorrido o prazo para defesa (15 dias), havendo embargos, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias; b) decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, intime-se o exequente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias; b.1) decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, intime-se o exequente novamente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono; c) A Secretaria deverá realizar todos os atos supracitados, e após, tudo cumprido, proceda-se a conclusão doa autos para decisão. Publique-se. Ciência à Fazenda. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:41

Documentos

Sentença

•12/07/2025, 08:26

Decisão

•23/10/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0805584-03.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ- MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: ANA PATRICIA CARDOSO DANTAS RUA NILCEA DA SA DANTAS, 168, null, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pelo Exequente, pugnando a consulta aos sistemas judiciais, objetivando a localização do novo endereço do Executado, uma vez que não foi possível encontrá-lo no endereço fornecido inicialmente. Solicita, ainda, que, em caso de insucesso, seja realizada a citação por edital, com fundamento no art. 8º, incisos III e IV, da Lei de Execuções Fiscais. Decido. Defiro o pleito, determinando: A consulta aos sistemas judiciais, para busca de eventual endereço atualizado do Executado. Sendo identificado novo endereço, proceda-se à citação do Executado por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, ou, se necessário, por Oficial de Justiça, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei de Execuções Fiscais. Restando frustradas essas tentativas, proceda-se à citação por edital, nos moldes do art. 8º, incisos III e IV, da referida Lei, nos seguintes termos: a) fixe-se no prazo de 20 (vinte) dias no edital; a.1) decorrido o prazo para defesa (15 dias), havendo embargos, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias; b) decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, intime-se o exequente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias; b.1) decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, intime-se o exequente novamente, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono; c) A Secretaria deverá realizar todos os atos supracitados, e após, tudo cumprido, proceda-se a conclusão doa autos para decisão. Publique-se. Ciência à Fazenda. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de termo

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Expedição de Outros documentos.

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