Procedimento Comum Cível 0847910-34.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0847910-34.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

04/12/2024, 11:09

Publicado Intimação em 22/11/2024.

04/12/2024, 11:09

Publicado Intimação em 22/11/2024.

29/11/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

29/11/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ARILMAR GUEDES DOS SANTOS ARAUJO, MANOEL RODRIGUES NETO, CREUSA FAUSTA DINIZ, MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AVELINO MACHADO, MARIA IVANIA DE OLIVEIRA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0847910-34.2016.8.20.5001 Vistos etc. Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 1.799.288/PR (2019/0058255-8), da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada na "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1039. Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 1.799.288/PR; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado. Expedientes necessários. NATAL/RN, 19 de novembro de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ARILMAR GUEDES DOS SANTOS ARAUJO, MANOEL RODRIGUES NETO, CREUSA FAUSTA DINIZ, MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AVELINO MACHADO, MARIA IVANIA DE OLIVEIRA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0847910-34.2016.8.20.5001 Vistos etc. Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 1.799.288/PR (2019/0058255-8), da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada na "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1039. Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 1.799.288/PR; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado. Expedientes necessários. NATAL/RN, 19 de novembro de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

19/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:56

Juntada de certidão

22/04/2024, 20:34

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:13

Juntada de certidão

31/10/2022, 12:16

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ARILMAR GUEDES DOS SANTOS ARAUJO, MANOEL RODRIGUES NETO, CREUSA FAUSTA DINIZ, MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AVELINO MACHADO, MARIA IVANIA DE OLIVEIRA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0847910-34.2016.8.20.5001 Vistos etc. Em decisão proferida na Proposta de Afetação no Recurso Especial nº 1.799.288/PR (2019/0058255-8), da relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, por unanimidade, decidiram afetar o mencionado recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (cf. art. 1.036 do CPC), nos termos do voto da Ministra Relatora, para delimitação da controvérsia consubstanciada na "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação", determinando, ainda, a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional (art. 1.037, inciso II, do CPC), a fim de evitar decisões divergentes nos Tribunais de origem. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1039. Tendo em mira que a presente lide envolve a questão de direito acima destacada, sendo, portanto, imperiosa sua suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do feito, na fase em que se encontra, até o trânsito em julgado dos recursos representativos da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça; do Recurso Especial nº 1.799.288/PR; ou até decisão expressa em sentido contrário da Corte Superior de Justiça, nos termos do decisum acima mencionado. Expedientes necessários. NATAL/RN, 19 de novembro de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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