Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0037366-24.2012.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): JOSE MARQUES DA SILVA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 44.248,24 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de novembro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12112910374800000000013070934 Decisão Decisão 12120517050600000000013070938 Citação Citação 13030512300800000000013070940 Citação Citação 13030512371100000000013070942 Citação Citação 13030512393000000000013070945 Petição Petição 13110510571100000000013070947 Outros documentos Outros documentos 13110615010000000000013070948 Outros documentos Outros documentos 13111211154500000000013070949 Outros documentos Outros documentos 13111211181800000000013070950 Outros documentos Outros documentos 13111211250400000000013070952 Certidão Certidão 17120917381800000000013070954 Intimação Intimação 19102921471929400000048597833 Petição Petição 19110512042628600000048805782 EXTRATO - Jose Marques da Silva, NATAL CDS COMERCIAL LTDA ME Documento de Comprovação 19110512042668700000048805783 Decisão Decisão 21050410444555500000058694390 Intimação Intimação 21050410444555500000058694390 Citação Citação 22072512562560100000081510216 Citação Citação 22072512562593000000081510217 Citação Citação 22072512562617500000081510218 Diligência Diligência 22102412213080500000085952824 Diligência Diligência 22102412244419000000085952831 Diligência Diligência 22110116060474900000086304126 Diligência Diligência 22110315450651600000086374974 Certidão Certidão 23012923501099100000089263434 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020911303061700000089818082 Intimação Intimação 23020911361874100000089819456 Petição Petição 23031512132084800000091426477 74. EF 0037366-24.2012.8.20.0001. JOAO MARCOS FERREIRA Documento de Comprovação 23031512132101900000091426479 74. EF 0037366-24.2012.8.20.0001. JOSE MARQUES DA SILVA Documento de Comprovação 23031512132113300000091426481 Decisão Decisão 23070223253381200000095806097 Intimação Intimação 23070223253381200000095806097 Citação Citação 23121910132487900000105838028 Citação Citação 23121910132507000000105838029 Diligência Diligência 24020507222968800000107488477 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24051615101915700000113749736 Informação - atualização do cadastro Certidão 24052017393445900000091554675 Certidão Certidão 24081914143820100000120368704
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE MARQUES DA SILVA, CPF: 087.323.244-56, JOAO MARCOS FERREIRA, CPF: 059.423.954-03, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do