Procedimento Comum Cível 0801432-06.2020.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 19.023,61

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número Tema 1300

29/04/2026, 18:59

Decisão Determinação

29/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 00:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:27

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:53

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:53

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:53

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:53

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:41

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número Tema 1300

29/04/2026, 18:59

Decisão Determinação

29/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 00:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:27

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:53

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:53

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:53

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:53

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1300

11/07/2025, 16:01

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:53

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801432-06.2020.8.20.5137. Autor: FRANCILENE DIAS DE BRITO LEAL Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao art. 3º, inciso XXII do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, por meio dos advogados, para, querendo, manifestarem-se a sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC. art 477, § 1º). CAMPO GRANDE, 7 de fevereiro de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 TASSIO FELIPE ARAUJO Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a). Dr(a). ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:44

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:19

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:14

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:38

Juntada de certidão

08/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

06/12/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801432-06.2020.8.20.5137. Requerente: FRANCILENE DIAS DE BRITO LEAL Requerido: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Contato: ( ) Trata-se de pedido de majoração de honorários periciais que foram fixados inicialmente em R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos) (ID 128879529); A perita sorteada requereu a majoração nos honorários para o valor máximo praticado pelo TJRN, afirma ser a demanda complexa. É o que importa a relatar. Para a parte autora foi deferido benefício da justiça gratuita e de acordo com o art. 11 da Resolução n. 05/2018-TJRN os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são os fixados na Tabela constante do Anexo desta Resolução, ainda em seu art. 12, § 1º autoriza o magistrado a majorar o valor dos honorários arbitrados em até 02 (duas) vezes a mais do valor fixado na tabela. A Resolução nª 504/2024-TJRN fixa o valor de R$ 509,66 para Laudo de área financeira, que majorado até 02 (duas) vezes obtém-se o importe de R$ 1.528,98 (mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos). O perito ao se cadastrar no NUPEJ e indicar que atenderá as demandas de justiça gratuita deve ter ciência de que os honorários periciais obedecem a um teto já pré-estabelecido pelo Tribunal de acordo com a norma interna. Assim sendo, DEFIRO parcialmente o pedido de majoração de honorários, para R$ 1.019,32 (um mil de dezenove reais e tinta e dois centavos). INTIME-SE a perita para iniciar a produção do laudo pericial. P.I.C. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

22/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:37

Outras Decisões

14/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:34

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:01

Conclusos para despacho

03/06/2024, 21:10

Juntada de outros documentos

21/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:59

Juntada de documento de comprovação

03/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 15:28

Nomeado perito

02/02/2024, 18:22

Outras Decisões

02/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:08

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:02

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:29

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:10

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:12

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

10/09/2021, 18:28

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2021, 15:40

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 04:48

Juntada de Petição de contestação

08/01/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 11:52

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 14:54

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:14

Decisão

•11/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:44

Despacho

•23/01/2025, 16:19

Decisão

•14/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:16

Despacho

•20/08/2024, 09:01

Decisão

•03/02/2024, 15:28

Decisão

•03/02/2024, 15:28

Decisão

•02/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:09

Outros documentos

•01/11/2023, 11:07

Despacho

•03/02/2023, 17:19

Outros documentos

•25/10/2022, 13:30

Decisão

•10/09/2021, 18:28

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/04/2026, 14:14

Decisão

•11/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:44

Despacho

•23/01/2025, 16:19

Decisão

•14/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:16

Despacho

•20/08/2024, 09:01

Decisão

•03/02/2024, 15:28

Decisão

•03/02/2024, 15:28

Decisão

•02/02/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:09

Outros documentos

•01/11/2023, 11:07

Despacho

•03/02/2023, 17:19

Outros documentos

•25/10/2022, 13:30

Decisão

•10/09/2021, 18:28

Decisão

•17/03/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:40

Despacho

•20/11/2020, 11:52