Procedimento Comum Cível 0805946-71.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0805946-71.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:40

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 18/12/2024

12/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2024, 15:47

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805946-71.2024.8.20.5101. AUTOR: LYDIA FERNANDES BATISTA RÉU: VITA SERVICOS DE CERIMONIAL E EVENTOS EIRELI SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, envolvendo as partes acima. Após regular tramitação, a parte autora requereu a desistência da ação. (ID 133690127) É o breve relatório. II - O Código de Processo Civil (CPC) aduz que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (CPC, art. 485, VIII). É o que ocorre neste caso. Vê-se que a parte ré ainda não ofereceu contestação, razão pela qual desnecessária sua anuência. III - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, das quais fica isenta ante a gratuidade da justiça. Sem condenação honorários. Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:19

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:07

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:40

Sentença

•19/11/2024, 14:22

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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