Apelação Cível 0003069-49.2008.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na 2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

HOJE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ESTELITA CAMARA

Terceiro

ESPOLIO DE ESTELITA CAMARA

Reu

ESTELITA CAMARA

CPF

Reu

RUTHMAR DE MORAIS CAMARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ROCHA DE REZENDE

OAB/RN 3321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HOJE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ESTELITA CAMARA

Terceiro

ESPOLIO DE ESTELITA CAMARA

Reu

ESTELITA CAMARA

CPF

Reu

RUTHMAR DE MORAIS CAMARA

CPF

Reu

VERA LUCIA DANTAS DE MEDEIROS CAMARA

CPF

Reu

ROMERO CEZAR DA CAMARA

CPF

Reu

RAIMUNDO NARIO ALVES

CPF

Reu

RUTH ELOAH CAMARA ALVES

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO CAMARA PIRES DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 07:11

Recebidos os autos

23/06/2025, 13:54

Recebidos os autos

23/06/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 13:48

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:48

Documentos

Acórdão

•07/02/2026, 22:09

Despacho

•05/09/2025, 21:08

Embargos de Declaração

•04/09/2025, 17:00

Acórdão

•21/08/2025, 16:10

Despacho

•25/06/2025, 07:39

Despacho

•25/06/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:44

Sentença

•25/02/2025, 15:55

Sentença

•28/08/2024, 15:30

Despacho

•25/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:21

Despacho

•18/04/2024, 14:34

Despacho

•14/03/2024, 11:41

Decisão

•11/11/2023, 11:48

Decisão

•11/11/2023, 11:48

Todos os documentos(27)

Acórdão

•07/02/2026, 22:09

Despacho

•05/09/2025, 21:08

Embargos de Declaração

•04/09/2025, 17:00

Acórdão

•21/08/2025, 16:10

Despacho

•25/06/2025, 07:39

Despacho

•25/06/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:44

Sentença

•25/02/2025, 15:55

Sentença

•28/08/2024, 15:30

Despacho

•25/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:21

Despacho

•18/04/2024, 14:34

Despacho

•14/03/2024, 11:41

Decisão

•11/11/2023, 11:48

Decisão

•11/11/2023, 11:48

Decisão

•24/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 07:45

Despacho

•11/08/2022, 18:57

Outros documentos

•16/05/2022, 12:30

Outros documentos

•16/05/2022, 12:30

Outros documentos

•16/05/2022, 12:30

Outros documentos

•16/05/2022, 12:30

Despacho

•12/05/2022, 17:11

Outros documentos

•26/11/2021, 11:57

Outros documentos

•26/11/2021, 11:57

Outros documentos

•26/11/2021, 11:57

Outros documentos

•26/11/2021, 11:57