Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0610865-86.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Sônia de Alcântara Cassimiro e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.398,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de novembro de 2024. Eu, MAYURI CORNELLI, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122103423400000000036442741 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103423600000000036442742 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103423900000000036442743 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103424100000000036442744 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103424400000000036442745 Despacho Despacho 09122110394200000000036442746 Carta Outros documentos 11080114500200000000036442747 Ato Ordinatório Outros documentos 12120613434300000000036442748 Mandado Outros documentos 13052017123800000000036442749 Certidão do Oficial Certidão 15030919045500000000036442750 Ato Ordinatório Outros documentos 15042308474600000000036442751 Certidão Outros documentos 15042819400700000000036442752 Petição Outros documentos 15050708060900000000036442753 Documentação Documento de Comprovação 15050708061000000000036442754 Certidão Outros documentos 15051119130900000000036442755 Ato Ordinatório Outros documentos 15060508365500000000036442756 Certidão Outros documentos 15060519325500000000036442757 Certidão Outros documentos 15061619034500000000036442758 Petição Outros documentos 15062208064200000000036442759 Documentação Documento de Comprovação 15062208064200000000036442760 Certidão Outros documentos 15080313253300000000036442761 Documentos Pessoais Documento de Identificação 15100617232800000000036442762 Ato Ordinatório Outros documentos 15100617264500000000036442763 Edital Outros documentos 15100617274200000000036442764 Certidão Cartório Certidão 16040814583300000000036442765 Certidão Cartório Certidão 16041113560100000000036442766 Ato Ordinatório Outros documentos 17081617440300000000036442767 Certidão Outros documentos 17081619381300000000036442768 Petição / 1 Outros documentos 17082108005900000000036442769 Petição / 2 Outros documentos 17082108005900000000036442770 Certidão Outros documentos 17082819173700000000036442771 Despacho Despacho 18022014573900000000036442772 Certidão Outros documentos 18050209310500000000036442773 Certidão Outros documentos 18051423023400000000036442774 Petição Outros documentos 18052308032000000000036442775 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18052308032000000000036442776 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18052308032000000000036442777 Despacho Despacho 18111315304100000000036442778 Certidão Outros documentos 18121219313300000000036442779 Certidão Outros documentos 18122419103300000000036442780 Petição Outros documentos 18122808012800000000036442781 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18122808013900000000036442782 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18122808013900000000036442783 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18122808013900000000036442784 Documentação / 4 Documento de Comprovação 18122808013900000000036442786 Documentação / 5 Documento de Comprovação 18122808013900000000036442788 Documentação / 6 Documento de Comprovação 18122808013900000000036442792 Documentação / 7 Documento de Comprovação 18122808013900000000036442796 Certidão Certidão 19102414162829600000048465769 Relatório avançado de consulta da dívida ativa; certidão de intimação Outros documentos 19102414162869300000048465776 Despacho Despacho 19110618573791500000048201136 Intimação Intimação 19110618573791500000048201136 Petição Petição 19121610383498900000050048583 Decisão Decisão 20120113203953900000060723299 Certidão Certidão 21102808402503600000071562227 Citação Citação 21102808423420000000071562231 Certidão Certidão 23031709503960700000091555433 Ato Ordinatório | ar não retornou - expedir nova carta Ato Ordinatório 23061521214837100000096044917 Citação Citação 23092510311707800000101207948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101014391786700000102176442 0610865-86.2009, AR, Aviso de recebimento 23101014391798700000102176444 Intimação Intimação 23101014391798700000102176444 Certidão Certidão 23110115271651600000103382098 0610865-86.2009, AR, Aviso de recebimento 23110115271657900000103382103 Petição Petição 23112418434900100000104531879 Infoseg Documento de Comprovação 23112418434908500000104531881 Extrato Documento de Comprovação 23112418434915300000104531880 Petição Petição 23112418460219300000104531883 Extrato Documento de Comprovação 23112418460227900000104531884 Infoseg Documento de Comprovação 23112418460235000000104531885 Despacho Despacho 24022111274415800000108129391 Certidão Certidão 24042612070662500000112417979 Citação Citação 24061913152021800000115965571 Diligência Diligência 24073110430231600000118957711 Intimação Intimação 24080612570801600000119407293 Petição Petição 24082012062081200000120461889 cda Documento de Comprovação 24082012062088800000120461891 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091609511701800000122511019
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Construtora Seridó Ltda, CNPJ: 00.986.784/0001-79 e Sônia de Alcântara Cassimiro, CPF: 412.950.304-97,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do