Procedimento Comum Cível 0800604-44.2024.8.20.5145 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800604-44.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800604-44.2024.8.20.5145. RECORRENTE: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA PARTE RECORRIDA: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA DECISÃO A matéria do presente feito envolve saques indevidos, desfalques e atualização equivocada no saldo do PASEP, decorrentes de alegada má gestão da instituição financeira, com discussão sobre a distribuição do ônus da prova. No que se refere a este último ponto, o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2024, afetou como paradigma a controvérsia repetitiva (Tema 1300) com o objetivo de definir “a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Em consequência, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria em todo o território nacional. A questão compõe a insurgência suscitada no recurso, o que atrai o sobrestamento do feito até que seja definida a tese jurídica na Corte Superior. Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PARTE Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800604-44.2024.8.20.5145. RECORRENTE: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA PARTE RECORRIDA: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PARTE Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à matéria preliminar arguida em contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso. Cumpra-se. Desembargador CLÁUDIO SANTOS Relator em substituição

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:22

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:32

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 10:17

Sentença

•20/08/2024, 15:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

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