Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807262-79.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 283.833,53

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/RN 2611·CPF·Representa: Autor

GERMANO CAMPOS SILVA

OAB/GO 8020·CPF·Representa: Autor

NATAN ALVARES CAMPOS

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 18:50

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:28

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:17

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2025, 11:19

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 11:17

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 11:17

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 18:50

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:28

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:00

17/12/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:17

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2025, 11:19

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 11:17

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 11:17

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de GERMANO CAMPOS SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição incidental

07/10/2025, 11:17

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

29/09/2025, 13:46

Juntada de cálculo

29/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de GERMANO CAMPOS SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de GERMANO CAMPOS SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:14

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 10 de dezembro de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0807262-79.2013.8.20.0001

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:24

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição incidental

09/12/2024, 15:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807262-79.2013.8.20.0001 NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Natal/RN, 22 de novembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:19

Processo Reativado

22/11/2024, 08:02

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 08:02

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/11/2024, 17:51

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 14:21

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:47

Recebidos os autos

20/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/01/2021, 09:24

Mov. [29] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

16/09/2020, 23:56

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé, que em data de 24/11/2017 decorreu o prazo sem que a parte apelada tenha ofertado as contrarrazões ao recurso de apelação interposto, e em cumprimento ao despacho de fls. 125/126, REMETO os autos em tela, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, totalizando 129 folhas. Natal/RN, 26 de maio de 2020.

26/05/2020, 17:31

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/12/2017, 23:36

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2400 Página: 774 a 778

31/10/2017, 08:26

Mov. [25] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0151/2017 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré interpôs apelação apresentando as respectivas razões (fls. 119/124). Nesse contexto, o Novo Código de Processo Civil possui norma explícita no sentido de sua aplicação imediata, senão vejamos: "Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada." Destarte, o Diploma Processual, inovando no procedimento recursal, previu que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso em 15 (quinze) dias, bem como do recorrente para responder, também no mesmo prazo, em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997

30/10/2017, 14:41

Mov. [24] - Mero expediente: Mero expediente/Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré interpôs apelação apresentando as respectivas razões (fls. 119/124). Nesse contexto, o Novo Código de Processo Civil possui norma explícita no sentido de sua aplicação imediata, senão vejamos: "Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada." Destarte, o Diploma Processual, inovando no procedimento recursal, previu que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso em 15 (quinze) dias, bem como do recorrente para responder, também no mesmo prazo, em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997, §§ 1º e 2º e 1.010, §§1º e 2º). Em sendo assim, inti

23/08/2017, 17:39

Mov. [23] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

21/08/2017, 11:54

Mov. [22] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70009743-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/07/2017 10:54

24/07/2017, 08:00

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2326 Página: 570 a 577

12/07/2017, 08:11

Mov. [20] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0102/2017 Teor do ato: EMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE PRODUTOS HOSPITALARES. CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO PARTICULAR. PAGAMENTO DEVIDO PELO PODER PÚBLICO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO ENTE DEMANDADO. INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE REGULARIDADE DOS VALORES APRESENTADOS. Admite-se a interposição de ação monitória contra a Fazenda Pública, pois no momento em que forem apresentados os embargados, o procedimento transmuda-se em ordinário, resultando um título judicial a ser executado, sem qualquer ofensa às garantias processuais asseguradas ao Poder Público. Ainda que não apresentados embargos monitórios, em face da indisponibilidade do interesse público, impõe-se a análise da regularidade da despesa cujo

11/07/2017, 09:12

Mov. [19] - Sentença Registrada: Sentença Registrada

07/07/2017, 14:20

Mov. [18] - Provimento: Provimento/EMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE PRODUTOS HOSPITALARES. CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO PARTICULAR. PAGAMENTO DEVIDO PELO PODER PÚBLICO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO ENTE DEMANDADO. INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE REGULARIDADE DOS VALORES APRESENTADOS. Admite-se a interposição de ação monitória contra a Fazenda Pública, pois no momento em que forem apresentados os embargados, o procedimento transmuda-se em ordinário, resultando um título judicial a ser executado, sem qualquer ofensa às garantias processuais asseguradas ao Poder Público. Ainda que não apresentados embargos monitórios, em face da indisponibilidade do interesse público, impõe-se a análise da regularidade da despesa cujo reconhecimento se busca. O contrato de fornecimento de produtos

07/07/2017, 11:29

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70005591-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 27/02/2015 13:33

02/03/2015, 08:10

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70004287-8 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 09/02/2015 15:16

10/02/2015, 08:14

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

25/08/2014, 08:10

Mov. [15] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

25/08/2014, 08:10

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/FP - Decurso de Prazo

25/08/2014, 08:09

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70017743-8 Tipo da Petição: Outros Data: 02/05/2014 15:21

02/05/2014, 15:57

Mov. [11] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70000588-2 Tipo da Petição: Outros Data: 10/01/2014 12:41

10/01/2014, 12:57

Mov. [10] - Mandado: Mandado

10/01/2014, 11:02

Mov. [9] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

10/01/2014, 08:54

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2013 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2013, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados

15/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0180/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1.451 Página: 1.564.964

13/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0180/2013 Teor do ato: DECISÃO NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, qualificado, assistido por advogado, ajuizou ação monitória contra o Estado do Rio Grande do Norte, alegando, em síntese, ter sido contratada pelo réu para atender o cumprimento das decisões judiciais, proferidas nos processos de números: 001.09.034701-4, 001.08.032378-3, 001.09.020242-3, 117.10.000306-6 e 102.000359-2, que determinaram o fornecimento de medicamentos de alto custo aos autores das citadas demandas movidas em desfavor do réu. Ocorre que, apesar de a autora ter cumprido a entrega dos remédios ao Estado do Rio Grande do Norte, até o presente momento o Estado citado não efetuou o pagamento à demandante, alcançando assim, um débito no valor de R$ 283.833,53 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta

12/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/093100-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2014 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

11/11/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DECISÃO NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, qualificado, assistido por advogado, ajuizou ação monitória contra o Estado do Rio Grande do Norte, alegando, em síntese, ter sido contratada pelo réu para atender o cumprimento das decisões judiciais, proferidas nos processos de números: 001.09.034701-4, 001.08.032378-3, 001.09.020242-3, 117.10.000306-6 e 102.000359-2, que determinaram o fornecimento de medicamentos de alto custo aos autores das citadas demandas movidas em desfavor do réu. Ocorre que, apesar de a autora ter cumprido a entrega dos remédios ao Estado do Rio Grande do Norte, até o presente momento o Estado citado não efetuou o pagamento à demandante, alcançando assim, um débito no valor de R$ 283.833,53 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos). O Estado-réu, em 04/01/2011, atravé

31/10/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/10/2013, 12:00

Despacho

•16/01/2025, 17:12

Petição

•13/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:46

Petição Incidental

•09/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2024, 17:51

Outros documentos

•20/11/2024, 17:51

Outros documentos

•20/11/2024, 17:51

Despacho

•27/05/2021, 18:39

Decisão

•01/03/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 10:57

Despacho

•23/08/2017, 14:43

Outros documentos

•07/07/2017, 08:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:00

Despacho

•16/01/2025, 17:12

Petição

•13/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:46

Petição Incidental

•09/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2024, 17:51

Outros documentos

•20/11/2024, 17:51

Outros documentos

•20/11/2024, 17:51

Despacho

•27/05/2021, 18:39

Decisão

•01/03/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 10:57

Despacho

•23/08/2017, 14:43

Outros documentos

•07/07/2017, 08:29

Despacho

•16/10/2013, 04:54