Execução Fiscal 0802514-12.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.798,78

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RIZALVA SALUSTIANO CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

06/05/2026, 09:10

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/03/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:20

Determinado o arquivamento definitivo

23/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:35

Juntada de termo

23/02/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:10

Todas as movimentações(65)

Despacho

06/05/2026, 09:10

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/03/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:56

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 09:10

Decisão

•23/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:20

Determinado o arquivamento definitivo

23/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:35

Juntada de termo

23/02/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/04/2025, 17:44

Outras Decisões

03/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de RIZALVA SALUSTIANO CAVALCANTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de RIZALVA SALUSTIANO CAVALCANTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:16

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:44

Juntada de outros documentos

19/02/2025, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 10:24

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

03/02/2025, 09:47

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/01/2025, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

27/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2023, 12:17

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/07/2023, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/04/2023, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 17:44

Publicado Intimação em 31/03/2023.

04/04/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RIZALVA SALUSTIANO CAVALCANTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4.º, do CPC, e conforme determinado no despacho de ID 82252825, a Fazenda Pública Exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0802514-12.2022.8.20.5102

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de RIZALVA SALUSTIANO CAVALCANTE em 16/12/2022.

29/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de RIZALVA SALUSTIANO CAVALCANTE em 16/12/2022 23:59.

26/12/2022, 10:04

Juntada de aviso de recebimento

26/12/2022, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 12:18

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 12:56

Sentença

•29/01/2026, 11:19

Decisão

•21/07/2025, 11:30

Decisão

•03/04/2025, 17:44

Decisão

•21/11/2024, 16:42

Decisão

•31/07/2023, 12:17

Decisão

•05/07/2023, 09:54

Despacho

•13/05/2022, 18:26