Execução Fiscal 0868142-57.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0868142-57.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0868142-57.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): LUZINETE VARELA DE MENDONCA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 174.894,89 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de novembro de 2024. Eu, MAYURI CORNELLI, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569423 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569424 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569425 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569426 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569427 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569428 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569429 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569430 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569431 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569432 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569433 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569434 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569435 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569436 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569437 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620231200000000083569438 Petição Inicial Petição Inicial 22090620231200000000083569422 Decisão Decisão 22091215230012700000083871227 Citação Citação 22100608524552200000084872383 Certidão Certidão 23030207340834400000090711526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061411253937900000095935340 0868142-57.2022. AR Aviso de recebimento 23061411253951900000095935345 Intimação Intimação 23061411253937900000095935340 Petição Petição 23070509360119900000096917735 Infoseg Documento de Comprovação 23070509360135300000096917737 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23070509360143700000096917741 Decisão Decisão 23092908245881300000101395849 Certidão Certidão 23120714383983800000105288083 Citação Citação 24020814421420700000107793072 Certidão Certidão 24050614052300800000112910155 Certidão Certidão 24050910013607500000113220561 Diligência Diligência 24060705455172800000115113748 Intimação Intimação 24070409472299400000117009269 Petição Petição 24070513521519300000117136218 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24070513521528200000117136220 Decisão Decisão 24080713350665300000119400273 Intimação Intimação 24080713350665300000119400273 Petição Petição 24091610214782500000122516572 CDA - LUZINETE VARELA DE MENDONCA Documento de Comprovação 24091610214789700000122516579 Sinesp Infoseg - LUZINETE VARELA DE MENDONCA Documento de Comprovação 24091610214795800000122516592 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LUZINETE VARELA DE MENDONCA, CPF: 150.775.274-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição incidental

Decorrido prazo de ZOHUR LAMIEA GHABI BEN TAIB MACHADO LIRA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETE VARELA DE MENDONCA em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Outras Decisões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(64)