Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0877594-91.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): INVERNATAL REUS SL Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.017,38 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606575100000000084132757 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606575100000000084132758 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606575100000000084132759 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606575100000000084132760 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606575100000000084132761 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606575100000000084132762 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606575100000000084132763 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091606575100000000084132764 Petição Inicial Petição Inicial 22091606575100000000084132756 Decisão Decisão 22100700320117100000085239928 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022815172499100000090119156 Intimação Intimação 23022815172499100000090119156 Petição Petição 23030120125571400000090703033 0877594-91.2022.8.20.5001 pet. Petição 23030120125582400000090703034 0877594-91.2022.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23030120125590700000090703036 Citação Citação 23061209352276000000095782397 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080115330935900000098266771 0877594-91.2022, AR Aviso de recebimento 23080115330952300000098266772 Intimação Intimação 23022815172499100000090119156 Petição Petição 23082111223208200000099270739 RCDA Documento de Comprovação 23082111223227000000099270740 Despacho Despacho 23111616272841400000104029450 Certidão Certidão 24011008383706900000106224522 Citação Citação 24021919322199300000108202250 Ofício Certidão 24050708405985700000112972299 Diligência Diligência 24050715521693500000113049691 Aviso de diligência Processo 08775949120228205001 Diligência 24050715521708200000113052584 Mandado 115383070 Devolução de Mandado 24050715521719000000113052589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071817211877200000118104519 Intimação Intimação 24071817211877200000118104519 Petição Petição 24081215361897100000119848418 Relatorio Divida Ativa Outros documentos 24081215361905800000119848419 Despacho Despacho 24093014594580200000123632665
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) INVERNATAL REUS SL CNPJ: 08.748.453/0001-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do