Procedimento Comum Cível 0806331-28.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 106.080,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 06:45

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 13:10

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de apelação

31/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 11:45

Publicado Intimação em 15/10/2025.

21/10/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

21/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:16

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:55

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 06:45

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 13:10

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:08

Sentença

•13/10/2025, 08:02

06/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de apelação

31/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de apelação

30/10/2025, 11:45

Publicado Intimação em 15/10/2025.

21/10/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

21/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:16

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:44

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2025, 08:02

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

24/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:56

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:01

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:52

Juntada de certidão

10/09/2025, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:01

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:33

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:01

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:55

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/07/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 05:59

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 05:59

Publicado Intimação em 07/05/2025.

09/05/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

09/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:44

Juntada de certidão

05/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/05/2025 06:00.

05/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 06:55

Publicado Intimação em 29/04/2025.

01/05/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

01/05/2025, 05:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 04:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 01:58

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0806331-28.2024.8.20.5001 Partes: C. B. S. R. x Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Vistos, etc. Com base no art. 297 do CPC, verifico que a parte ré não demonstrou o cumprimento da tutela, razão pela qual deve ser determinado o bloqueio de R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais), para fins de custeio das terapias multidisciplinares relativas ao período de outubro de 2024 a março de 2025, bem como, abril de 2025, especificadas nos documentos de identificadores 145919372, 142259657 e 142259659. Ante o exposto, com base no preceptivo legal citado, determino o bloqueio, via sisbajud, de R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais) para dar efetividade à tutela provisória deferida. Após o bloqueio, libere-se o referido valor na conta da representante legal do autor indicada em petição de id. 116595011. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0806331-28.2024.8.20.5001 Partes: C. B. S. R. x Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Vistos, etc. Com base no art. 297 do CPC, verifico que a parte ré não demonstrou o cumprimento da tutela, razão pela qual deve ser determinado o bloqueio de R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais), para fins de custeio das terapias multidisciplinares relativas ao período de outubro de 2024 a março de 2025, bem como, abril de 2025, especificadas nos documentos de identificadores 145919372, 142259657 e 142259659. Ante o exposto, com base no preceptivo legal citado, determino o bloqueio, via sisbajud, de R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais) para dar efetividade à tutela provisória deferida. Após o bloqueio, libere-se o referido valor na conta da representante legal do autor indicada em petição de id. 116595011. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0806331-28.2024.8.20.5001 Partes: C. B. S. R. x Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Vistos, etc. Com base no art. 297 do CPC, verifico que a parte ré não demonstrou o cumprimento da tutela, razão pela qual deve ser determinado o bloqueio de R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais), para fins de custeio das terapias multidisciplinares relativas ao período de outubro de 2024 a março de 2025, bem como, abril de 2025, especificadas nos documentos de identificadores 145919372, 142259657 e 142259659. Ante o exposto, com base no preceptivo legal citado, determino o bloqueio, via sisbajud, de R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais) para dar efetividade à tutela provisória deferida. Após o bloqueio, libere-se o referido valor na conta da representante legal do autor indicada em petição de id. 116595011. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:31

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 02:35

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0806331-28.2024.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo o Representante do Ministério Público para manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Natal, aos 22 de novembro de 2024. George Batista dos Santos Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:04

Juntada de certidão

22/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:13

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:32

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:51

Outras Decisões

02/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:46

Juntada de certidão

20/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:06

Outras Decisões

12/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão

01/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 09:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 09:10, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

30/04/2024, 09:22

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 30/04/2024 09:10 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

30/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal

30/04/2024, 09:04

Recebidos os autos.

30/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:07

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:34

Juntada de recibo (sisbajud)

23/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 07:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:04

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 09:10

Juntada de recibo (sisbajud)

23/02/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:25

Outras Decisões

23/02/2024, 11:08

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 21:50

Juntada de diligência

06/02/2024, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 22:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal

05/02/2024, 16:11

Recebidos os autos.

05/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:45

Audiência conciliação designada para 30/04/2024 09:10 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

05/02/2024, 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal

05/02/2024, 14:35

Recebidos os autos.

05/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:33

Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2024, 11:10

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 14:52

Decisão

•09/09/2025, 20:09

Decisão

•23/07/2025, 08:20

Despacho

•05/05/2025, 10:32

Despacho

•25/04/2025, 09:37

Decisão

•24/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:19

Decisão

•02/10/2024, 14:34

Decisão

•12/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:20

Decisão

•23/04/2024, 11:32

Decisão

•23/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:45

Decisão

•05/02/2024, 11:10