Execução Fiscal 0800797-62.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800797-62.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 02:28

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:09

Desentranhado o documento

29/11/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 05/11/2024

29/11/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANCISCO FELIPE DE LIMA SENTENÇA Intimação - 196 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800797-62.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra FRANCISCO FELIPE DE LIMA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante(s) de desbloqueio ora anexado(s). Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição de extinção

05/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:08

Determinada Requisição de Informações

04/11/2024, 14:41

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 18:03

Despacho

•04/11/2024, 14:41

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

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