Execução Fiscal 0805942-65.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0805942-65.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 05/11/2024

29/11/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): PAULO DE TARSO RAMOS PEREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805942-65.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra PAULO DE TARSO RAMOS PEREIRA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante(s) de desbloqueio ora anexado(s). Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição de extinção

05/11/2024, 10:41

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

09/10/2024, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RAMOS PEREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 14:11

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 18:02

Decisão

•09/10/2024, 17:15

—

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RAMOS PEREIRA em 20/05/2024 23:59.

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