Execução Fiscal 0000591-67.2009.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000591-67.2009.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS SOARES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando a Certidão inserta no ID 133924041, intime-se a Fazenda exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação pertinente, formulando os requerimentos necessários à continuidade do feito executivo. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação cabível. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000591-67.2009.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS SOARES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública exequente para se manifestar no feito a respeito da Certidão e da manifestação retro do leiloeiro, devendo juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos apontados pelo referido profissional, para fins de viabilizar o leilão. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000591-67.2009.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS SOARES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha de cálculos atualizada com o presente valor da dívida, no prazo de 30 (trinta) dias. Somente após cumprida tal diligência, como forma de garantir o processo executório, DETERMINO a designação de hasta pública para venda do bem indicado e reavaliado no ID 120037881. A arrematação será precedida de edital, publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente e como expediente judiciário no órgão oficial, respeitando-se o prazo de 20 (vinte) dias entre as datas de publicação do edital e do leilão e intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, de preferência pessoalmente, da realização do leilão, com o período de antecedência determinado (art. 22 da Lei de Execução Fiscal). A alienação do bem penhorado será feita em leilão público, em local a ser designado por este Juízo, podendo a Fazenda Pública e o executado requererem que o bem seja leiloado de forma englobada ou em lotes que indicarem. Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital, nos termos do art. 23 da Lei de Execução Fiscal. A Fazenda Pública poderá adjudicar o bem penhorado antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos (art. 24, inciso I, da Lei de Execução Fiscal) e, findo o leilão, se não houver licitante, pelo preço da avaliação (art. 24, inciso II, alínea a, da Lei de Execução Fiscal). Na hipótese de existirem licitantes, a adjudicação poderá ocorrer com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, inciso II, alínea b, da Lei de Execução Fiscal). Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:49

Juntada de certidão

17/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de CARLOS SOARES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:55

Juntada de diligência

26/04/2024, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 09:13

Juntada de certidão

26/03/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

13/12/2023, 06:42

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:37

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:54

Publicado Intimação em 20/10/2023.

23/10/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000591-67.2009.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS SOARES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Considerando a Certidão de ID 97745680, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se novamente a Fazenda Pública exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à determinação para depósito prévio de hono

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

01/04/2023, 02:12

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000591-67.2009.8.20.0113.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9970 C E R T I D Ã O CERTIFICO para os fins direito que, não tendo logrado êxito a intimação da fazenda pública quanto à determinação para depósito prévio de honorários periciais 90346825, renovo o expediente, intimando a parte interessada, conforme determinado.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de CARLOS SOARES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:35

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

18/12/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 21:13

Juntada de ato ordinatório

18/12/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 02:59

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:59

Publicado Intimação em 08/11/2022.

09/11/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:30

Nomeado perito

18/10/2022, 08:28

Conclusos para despacho

27/04/2022, 01:17

Juntada de termo

27/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:25

Conclusos para despacho

08/11/2021, 22:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:03

Digitalizado PJE

27/01/2020, 02:14

Recebidos os autos

23/01/2020, 10:36

Certidão expedida/exarada

20/01/2020, 01:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 05:38

Certidão expedida/exarada

13/08/2019, 09:19

Expedição de termo

21/09/2018, 09:47

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:22

Certidão expedida/exarada

05/09/2012, 12:00

Recebimento

17/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

06/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/09/2011, 12:00

Recebimento

02/09/2011, 12:00

Expedição de ofício

16/06/2011, 12:00

Recebimento

16/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/06/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

03/11/2010, 12:00

Concluso para Despacho

29/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

27/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

27/04/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

26/02/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

25/02/2010, 12:00

Intimação/Notificação

12/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

29/05/2009, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

19/05/2009, 12:00

Mandado expedido

19/05/2009, 12:00

Distribuído por prevenção

06/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/05/2009, 12:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS SOARES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 12/12/2023 23:59.

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