Execução Fiscal 0806728-12.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0806728-12.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 01:26

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 06/11/2024

29/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOZIMAR SANTOS DE LEMOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOZIMAR SANTOS DE LEMOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806728-12.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição de extinção

02/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:17

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 11:45

Decisão

•24/04/2024, 20:58

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/07/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(25)