Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825757-36.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.232,64

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 1ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

WILSON CARVALHO DA COSTA FERNANDES

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CANINDE MAIA

OAB/RN 7832·CPF·Representa: Autor

YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA

OAB/RN 16374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 09:24

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

20/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/03/2026, 07:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/03/2026, 07:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 07:19

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:41

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:21

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 04:32

Todas as movimentações(53)

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/05/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 09:24

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:23

Decisão

•19/03/2026, 07:19

24/03/2026, 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

20/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/03/2026, 07:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/03/2026, 07:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 07:19

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:41

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:21

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:22

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2025, 12:33

Processo Reativado

11/11/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:24

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:59

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:32

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:31

Juntada de intimação de pauta

14/10/2025, 09:03

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0825757-36.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 10-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 a 16/12/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de novembro de 2024.

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2024, 08:50

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:01

Juntada de certidão

24/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2024, 20:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:01

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 17:30

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:31

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:32

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/11/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:32

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 09:27

Despacho

•30/10/2025, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 09:02

Acórdão

•03/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:58

Decisão

•08/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:27

Acórdão

•23/01/2025, 14:58

Sentença

•21/05/2024, 09:45

Despacho

•24/11/2023, 10:32

Despacho

•22/11/2023, 14:32