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Cumprimento de sentençaRequisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

2 PROMOTORIA DA INFANCIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/04/2026 23:59.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 10:00, CEJUSC PARNAMIRIM.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim

Recebidos os autos.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(30)