Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802216-11.2023.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.722,86

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

05/12/2025, 12:37

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:36

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:51

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de ANA ISABEL SILVA LIMA em 27/03/2025.

13/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LOUYSE MEDEIROS ENEAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARILIA EVELYN MEDEIROS DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de MAIANY AZEVEDO MACEDO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARIA LOUYSE MEDEIROS ENEAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARILIA EVELYN MEDEIROS DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de MAIANY AZEVEDO MACEDO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

05/12/2025, 12:37

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:36

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:51

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 15:50

Acórdão

•08/01/2025, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de ANA ISABEL SILVA LIMA em 27/03/2025.

13/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACANA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LOUYSE MEDEIROS ENEAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARILIA EVELYN MEDEIROS DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de MAIANY AZEVEDO MACEDO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARIA LOUYSE MEDEIROS ENEAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARILIA EVELYN MEDEIROS DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de MAIANY AZEVEDO MACEDO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 03:26

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ANA ISABEL SILVA LIMA Parte requerida: MUNICIPIO DE JACANA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0802216-11.2023.8.20.5126 Parte Trata-se de feito devolvido pela Egrégia Turma Recursal. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entenderem de direito. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, remeta-se à COJUD para cobrança das custas, se for o caso, e arquivem-se definitivamente os autos. Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ANA ISABEL SILVA LIMA Parte requerida: MUNICIPIO DE JACANA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0802216-11.2023.8.20.5126 Parte Trata-se de feito devolvido pela Egrégia Turma Recursal. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, requererem o que entenderem de direito. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, remeta-se à COJUD para cobrança das custas, se for o caso, e arquivem-se definitivamente os autos. Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:42

Juntada de intimação de pauta

12/02/2025, 13:34

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802216-11.2023.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 10-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 a 16/12/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de novembro de 2024.

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de MAIANY AZEVEDO MACEDO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de MARIA LOUYSE MEDEIROS ENEAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 07:43

Decorrido prazo de MARIA LOUYSE MEDEIROS ENEAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de recurso inominado

03/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARILIA EVELYN MEDEIROS DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de MAIANY AZEVEDO MACEDO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de MAIANY AZEVEDO MACEDO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:40

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de MARILIA EVELYN MEDEIROS DE ANDRADE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:51

Decorrido prazo de MARILIA EVELYN MEDEIROS DE ANDRADE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de MAIANY AZEVEDO MACEDO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de MAIANY AZEVEDO MACEDO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 13:26

Sentença

•04/03/2024, 17:53

Despacho

•17/08/2023, 11:00