Cumprimento de sentença 0803294-60.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 118.671,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 21:18

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:37

Determinado o arquivamento definitivo

12/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:37

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 21:18

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 13:00

Decisão

•12/09/2025, 11:32

16/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:37

Determinado o arquivamento definitivo

12/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 09/06/2025

12/06/2025, 17:35

Recebidos os autos

10/06/2025, 10:30

Juntada de decisão

10/06/2025, 10:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: Banco do Brasil S/A Parte ré: KLEBER JOSE DE OLIVEIRA MOURA DECISÃO A retratação em sede de recurso de apelação está prevista em hipóteses específicas no Código de Processo Civil (CPC/2015). O CPC admite a retratação do magistrado em alguns casos, notadamente, se a sentença extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 7º, ou quando se tratar de improcedência liminar do pedido (art. 332, §3º, CPC). No caso em análise, o feito foi extinto com resolução do mérito após acordo firmado entre as partes. Portanto, em regra, a interposição da apelação implica a remessa dos autos ao tribunal para julgamento, não havendo previsão legal, neste caso, de retratação pelo juízo de primeiro grau. Ademais, segundo redação do artigo 505, do CPC, “Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei”. Desse modo, deixo de exercer o juízo de retratação. Certifique-se sobre o decurso do prazo da parte ré, ora apelada, para oferecimento das contrarrazões recursais. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TJRN. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0803294-60.2013.8.20.0124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:16

Outras Decisões

31/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUSA MENEZES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUSA MENEZES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803294-60.2013.8.20.0124. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: KLEBER JOSE DE OLIVEIRA MOURA, GEINE CELLI SUASSUNA DANTAS, MARIO AUGUSTO SUASSUNA DANTAS MOURA, KITTE CONTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Código de Processo Civil e do princípio da economia processual, INTIMO a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões acerca da apelação de ID 133548747. Parnamirim/RN, data do sistema. CLAUDEMIR BAZANTE Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:14

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de RUBENS DE SOUSA MENEZES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:24

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:29

Homologada a Transação

03/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de ALYCELLI SUASSUNA DANTAS MOURA DUARTE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:09

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:44

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:42

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 12:04

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:25

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 05:05

Transitado em Julgado em 01/03/2019

26/10/2022, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:02

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:08

Processo Reativado

03/03/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 11:00

Conclusos para decisão

23/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 11:06

Arquivado Definitivamente

07/11/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2019, 10:44

Mov. [72] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

02/06/2019, 02:30

Mov. [71] - Definitivo: Definitivo

23/04/2019, 14:20

Mov. [70] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo nº 0803294-60.2013.8.20.0124 certidão ARQUIVAMENTO Certifico que, nesta data, em cumprimento ao dispositivo sentencial, procedi à competente BAIXA no registro e ao ARQUIVAMENTO do presente feito, fazendo os respectivos lançamentos no Banco de Dados do SAJ. O referido é verdade e dou fé.

23/04/2019, 14:20

Mov. [69] - Documento: Documento

23/04/2019, 14:09

Mov. [68] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)

25/03/2019, 09:50

Mov. [67] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

04/05/2018, 13:24

Mov. [66] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

04/05/2018, 13:19

Mov. [65] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 02910025 Página: 01/02

08/03/2018, 08:15

Mov. [64] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0017/2018 Teor do ato: DESPACHO Em conformidade com o art. 1010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 05 de março de 2018. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito Advogados(s): Rubens de Sousa Menezes (OAB 8719/RN)

07/03/2018, 14:23

Mov. [63] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Em conformidade com o art. 1010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 05 de março de 2018. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito

05/03/2018, 09:48

Mov. [62] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

20/02/2018, 12:57

Mov. [61] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/C E R T I D Ã O Processo n.º 0803294-60.2013.8.20.0124 CERTIFICO e dou fé que o Recurso de APELAÇÃO de fls.162/170, do processo referenciado, foi oferecido em tempo hábil, sendo, portanto, TEMPESTIVO. Por oportuno, abro conclusão dos presentes autos. Parnamirim/RN, 20 de fevereiro de 2018. Vladson Cristian Nogueira Barreto Auxiliar Técnico

20/02/2018, 12:57

Mov. [60] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.18.70000491-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 02/02/2018 10:33

05/02/2018, 08:06

Mov. [59] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 08/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 02859209 Página: 1/13

09/01/2018, 07:32

Mov. [58] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0001/2018 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do art. 1.022, e incisos, do CPC, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Transitada em julgada o presente decisum, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 15 de dezembro de 2017. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito Advogados(s): Rubens de Sousa Menezes (OAB 8719/RN), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 1089A/RN), Servio Tulio de Barcelos (OAB 1085A/RN)

08/01/2018, 12:28

Mov. [57] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Diante do exposto, nos termos do art. 1.022, e incisos, do CPC, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Transitada em julgada o presente decisum, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 15 de dezembro de 2017. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito

15/12/2017, 10:48

Mov. [56] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

14/12/2017, 11:58

Mov. [55] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/C E R T I D Ã O Processo n.º 0803294-60.2013.8.20.0124 CERTIFICO e dou fé que os EMBARGOS de DECLARAÇÃO de fls.154/156, do processo referenciado, foi oferecido em tempo hábil, sendo, portanto, TEMPESTIVO. Por oportuno, abro conclusão dos presentes autos. Parnamirim/RN, 14 de dezembro de 2017. Vladson Cristian Nogueira Barreto Auxiliar Técnico

14/12/2017, 11:57

Mov. [54] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70008340-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/12/2017 11:09

05/12/2017, 08:02

Mov. [53] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 02835067 Página: 01/03

27/11/2017, 08:38

Mov. [52] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0089/2017 Teor do ato: Sentença (...), Ante o exposto, de livre convicção e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) com supedâneo do artigo 828, II, Código Civil, decretar a responsabilidade solidária dos demandados KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA MOURA, GEINE CELLI SUASSUNA DANTAS MOURA e MÁRIO AUGUSTO SUASSUNA DANTAS MOURA; e, b) condenar as partes demandadas a pagar ao autor o valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em virtude do contrato entabulado entre as partes, com incidência de correção monetária pelo IGPM, a partir do vencimento de cada parcela não paga (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação do ultimo correu (12/04/2016). Em decorrência, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487,

24/11/2017, 14:04

Mov. [51] - Sentença Registrada: Sentença Registrada

24/11/2017, 13:07

Mov. [50] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença/Sentença (...), Ante o exposto, de livre convicção e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) com supedâneo do artigo 828, II, Código Civil, decretar a responsabilidade solidária dos demandados KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA MOURA, GEINE CELLI SUASSUNA DANTAS MOURA e MÁRIO AUGUSTO SUASSUNA DANTAS MOURA; e, b) condenar as partes demandadas a pagar ao autor o valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em virtude do contrato entabulado entre as partes, com incidência de correção monetária pelo IGPM, a partir do vencimento de cada parcela não paga (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação do ultimo correu (12/04/2016). Em decorrência, extingo o processo com resolução de mérito, com fulc

23/11/2017, 15:16

Mov. [49] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70005426-6 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 09/08/2017 15:58

10/08/2017, 08:10

Mov. [48] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/05/2017, 10:43

Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/CIV - Certidão - decurso de prazo

19/05/2017, 10:42

Mov. [46] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0225/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 02506627 Página: 1/4

12/12/2016, 07:45

Mov. [45] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0225/2016 Teor do ato: DESPACHO Determino que a Secretaria Judiciária proceda a substituição no sistema do novo causídico indicado no petitório de fls. 137. Ato contínuo, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a diligência pendente, requerendo o que entender de direito. Parnamirim/RN, 14 de outubro de 2016. Advogados(s): Servio Tulio de Barcelos (OAB 1085A/RN)

07/12/2016, 13:33

Mov. [44] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Determino que a Secretaria Judiciária proceda a substituição no sistema do novo causídico indicado no petitório de fls. 137. Ato contínuo, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a diligência pendente, requerendo o que entender de direito. Parnamirim/RN, 14 de outubro de 2016.

14/10/2016, 10:32

Mov. [43] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/07/2016, 08:59

Mov. [42] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70005395-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 05/07/2016 09:22

06/07/2016, 08:07

Mov. [41] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0148/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Número do Diário: 0227347 Página: 01/04

18/04/2016, 08:04

Mov. [40] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0148/2016 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do NCPC) Com permissão do art. 203, § 4º, do NCPC, passo ao cumprimento do despacho proferido no Termo de Audiência de fls. 134, procedendo a intimação da parte autora, por seu advogado, para que justifique a ausência e se pronuncie no prazo de 15 (quinze) dias sobre a Ata da referida audiência. Parnamirim/RN, 13 de abril de 2016. Advogados(s): Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR)

15/04/2016, 12:15

Mov. [39] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do NCPC) Com permissão do art. 203, § 4º, do NCPC, passo ao cumprimento do despacho proferido no Termo de Audiência de fls. 134, procedendo a intimação da parte autora, por seu advogado, para que justifique a ausência e se pronuncie no prazo de 15 (quinze) dias sobre a Ata da referida audiência. Parnamirim/RN, 13 de abril de 2016.

13/04/2016, 06:51

Mov. [38] - Audiência Preliminar: Conciliação/Audiência Preliminar/Conciliação/Audiência - Genérico

12/04/2016, 12:46

Mov. [37] - Juntada de AR: Juntada de AR

15/12/2015, 15:07

Mov. [35] - Juntada de AR: Juntada de AR

06/11/2015, 13:08

Mov. [36] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

06/11/2015, 13:08

Mov. [34] - Juntada de AR: Juntada de AR

06/11/2015, 13:08

Mov. [33] - Juntada de AR: Juntada de AR

06/11/2015, 13:08

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0120/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 02135057 Página: 01/04

28/10/2015, 07:53

Mov. [31] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0120/2015 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi aprazada audiência de Conciliação - Art. 125, IV, CPC para o dia 12/04/2016, às 10:30h, motivo pelo qual passo a expedição das intimações de estilo. Parnamirim/RN, 23 de outubro de 2015. Advogados(s): Rubens de Sousa Menezes (OAB 8719/RN), ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 5432D/RN)

27/10/2015, 09:58

Mov. [30] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - 20 - VC - Carta de Intimação de PARTES - Audiência

23/10/2015, 08:49

Mov. [29] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - 20 - VC - Carta de Intimação de PARTES - Audiência

23/10/2015, 08:48

Mov. [28] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - 20 - VC - Carta de Intimação de PARTES - Audiência

23/10/2015, 08:47

Mov. [27] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - 20 - VC - Carta de Intimação de PARTES - Audiência

23/10/2015, 08:46

Mov. [26] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - 20 - VC - Carta de Intimação de PARTES - Audiência

23/10/2015, 08:45

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi aprazada audiência de Conciliação - Art. 125, IV, CPC para o dia 12/04/2016, às 10:30h, motivo pelo qual passo a expedição das intimações de estilo. Parnamirim/RN, 23 de outubro de 2015.

23/10/2015, 08:44

Mov. [24] - Audiência: Audiência/Conciliação - Art. 125, IV, CPC Data: 12/04/2016 Hora 10:30 Local: Sala Padrao Situacão: Realizada

22/10/2015, 13:13

Mov. [23] - Mero expediente: Mero expediente/- D E S P A C H O - Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes e seus advogados. Publique-se. Parnamirim, 07 de agosto de 2015. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito

07/08/2015, 11:07

Mov. [22] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/06/2015, 17:01

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/FP - Decurso de Prazo

10/06/2015, 17:00

Mov. [20] - Juntada de AR: Juntada de AR

15/01/2015, 15:49

Mov. [19] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - 30 - VC - AO-CARTA - Intimar autor dizer endereço do executado - 48h

21/11/2014, 14:35

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir o Ato Ordinatório de folha 87, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Parnamirim/RN, 18 de agosto de 2014. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito

04/08/2014, 15:38

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/07/2014, 14:14

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70001738-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2014 13:56

10/02/2014, 15:03

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70001731-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2014 13:49

10/02/2014, 14:06

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70001732-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2014 13:52

10/02/2014, 14:06

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

06/02/2014, 11:48

Mov. [12] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2014, 06:05

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 01608155 Página: 01/03

16/01/2014, 07:52

Mov. [10] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0001/2014 Teor do ato: Ato Ordinatório : Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e no art. 4º do Provimento nº. 10, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, intime-se a parte autora, através de seu advogado, por meio do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para se manifestar acerca da devolução de carta com o carimbo: Não existe o numero indicado, no prazo de 10 (dez) dias. Parnamirim/RN,13 de janeiro de 2014. Advogados(s): ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 5432D/RN)

15/01/2014, 15:12

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Ato Ordinatório : Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e no art. 4º do Provimento nº. 10, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, intime-se a parte autora, através de seu advogado, por meio do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para se manifestar acerca da devolução de carta com o carimbo: Não existe o numero indicado, no prazo de 10 (dez) dias. Parnamirim/RN,13 de janeiro de 2014.

13/01/2014, 15:03

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

26/11/2013, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

18/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/Civ - 01- Carta de Citação - Rito Ordinário (15 dias) - (AR-Digital)

05/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2013/014474-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2013 Local: 1ª Vara Cível

05/11/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Recebo a inicial. Cite-se a parte demandada para responder à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer nos efeitos da confissão e da revelia, bem como, no prazo de defesa, informar se há possibilidade de acordo. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 27 de setembro de 2013. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito

30/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

27/09/2013, 12:00

Decisão

•02/05/2025, 11:25

Despacho

•11/04/2025, 09:28

Despacho

•10/04/2025, 22:38

Decisão

•02/04/2025, 19:51

Decisão

•31/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:21

Decisão

•03/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:00

Sentença

•07/12/2023, 11:29

Sentença

•07/12/2023, 11:29

Sentença

•03/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:53

Despacho

•17/05/2023, 10:56

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/09/2025, 13:00

Decisão

•12/09/2025, 11:32

Decisão

•02/05/2025, 11:25

Despacho

•11/04/2025, 09:28

Despacho

•10/04/2025, 22:38

Decisão

•02/04/2025, 19:51

Decisão

•31/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:21

Decisão

•03/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:00

Sentença

•07/12/2023, 11:29

Sentença

•07/12/2023, 11:29

Sentença

•03/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:53

Despacho

•17/05/2023, 10:56

Despacho

•16/05/2023, 15:56

Despacho

•19/10/2022, 09:02

Despacho

•29/09/2022, 10:54

Despacho

•25/02/2022, 11:00

Outros documentos

•29/10/2019, 12:59

Petição

•29/10/2019, 12:59

Despacho

•26/02/2018, 09:48

Decisão

•14/12/2017, 14:20

Outros documentos

•23/11/2017, 15:16

Despacho

•13/10/2016, 12:27

Despacho

•07/08/2015, 12:08

Despacho

•18/08/2014, 12:37

Despacho

•30/09/2013, 09:04