Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833093-86.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.291,66

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

LAURA MEDEIROS SOUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MATIAS FILHO

OAB/RN 4869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LAURA MEDEIROS SOUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Outras Decisões

08/05/2026, 07:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/05/2026, 07:00

Outras Decisões

07/05/2026, 22:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/05/2026, 22:37

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:05

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:46

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:09

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

27/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:51

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:32

Todas as movimentações(89)

Outras Decisões

08/05/2026, 07:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/05/2026, 07:00

Outras Decisões

07/05/2026, 22:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/05/2026, 22:37

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:05

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 22:37

Despacho

•19/02/2026, 13:12

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:46

Recebidos os autos

29/04/2026, 10:09

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

27/02/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:12

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:51

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 14:10

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/11/2025, 09:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:58

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

07/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:24

Outras Decisões

26/08/2025, 08:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/08/2025, 08:59

Conclusos para despacho

26/08/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:27

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2025, 15:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 19:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:57

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 06:07

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 06:06

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:08

Juntada de ofício

29/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:03

Juntada de diligência

16/03/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2025, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2025, 23:05

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 23:05

Juntada de intimação de pauta

17/02/2025, 15:20

Recebidos os autos

17/02/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833093-86.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 10-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 a 16/12/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de novembro de 2024.

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado

10/06/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2022, 15:00

Conclusos para decisão

08/04/2022, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:04

Julgado procedente o pedido

01/12/2021, 18:54

Conclusos para julgamento

31/10/2021, 13:21

Juntada de Petição de alegações finais

26/10/2021, 21:35

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 20:55

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:57

Decisão

•26/08/2025, 08:59

Despacho

•08/07/2025, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 15:25

Despacho

•06/06/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:06

Acórdão

•19/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:12

Sentença

•06/06/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 14:44

Sentença

•01/12/2021, 18:54

Despacho

•13/07/2021, 20:55

Outros documentos

•13/07/2021, 14:43