Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851633-17.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.898,69

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALBERTO MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ALBERTO MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/03/2026.

26/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 16:37

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 16:33

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 07:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2026, 17:21

Juntada de certidão

29/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:57

Recebidos os autos

29/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:59

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 25/03/2026.

26/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

26/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:55

23/03/2026, 16:37

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 16:33

Expedição de Intimação.

23/03/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 07:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2026, 17:21

Juntada de certidão

29/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:57

Recebidos os autos

29/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

27/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de ALBERTO MATOS DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:40

Decorrido prazo de ALBERTO MATOS DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/07/2025, 13:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 01:18

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 20:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMARA RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:35

Juntada de diligência

28/03/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2025, 22:13

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 22:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 15:00

Juntada de intimação de pauta

13/02/2025, 15:43

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851633-17.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 10-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 a 16/12/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de novembro de 2024.

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:40

Juntada de ato ordinatório

09/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de ALBERTO MATOS DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:47

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:05

Julgado procedente o pedido

08/02/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de contestação

04/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:13

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 12:09

Decisão

•21/07/2025, 13:39

Despacho

•05/07/2025, 09:27

Despacho

•23/05/2025, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 15:00

Acórdão

•19/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:40

Sentença

•08/02/2024, 13:12

Despacho

•19/09/2023, 16:13