Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0899901-39.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.069,35

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

TEREZA LEONCIO DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

31/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 10:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 18:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 17:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

28/01/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 01:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 09:46

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 09:44

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 09:44

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 09:44

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

31/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 10:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 18:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:55

29/01/2026, 17:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

28/01/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 01:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 09:46

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 09:44

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 09:44

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 09:44

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 12:28

Juntada de certidão

25/11/2025, 01:17

Conclusos para decisão

18/11/2025, 21:41

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

18/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de TEREZA LEONCIO DA SILVA DUARTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:02

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

04/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 10:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 00:36

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2025, 15:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

01/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:30

Processo Reativado

14/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:43

Determinado o arquivamento

13/02/2025, 09:07

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 08:53

Juntada de petição

12/02/2025, 14:14

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0899901-39.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 10-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 a 16/12/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de novembro de 2024.

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:30

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:36

Julgado procedente o pedido

12/01/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

02/01/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:04

Juntada de Petição de alegações finais

24/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 13:32

Decisão

•06/05/2025, 15:19

Despacho

•14/02/2025, 13:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 13:33

Despacho

•13/02/2025, 09:07

Acórdão

•18/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:57

Sentença

•12/01/2023, 12:22

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 17:19

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 17:19

Despacho

•07/10/2022, 14:52