Execução Fiscal 0803455-59.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0803455-59.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0803455-59.2014.8.20.6001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): RJ Macêdo Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda EPP e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.479.504,19 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14080609193381600000000479713 ICMS - 000007 Certidão de Dívida Ativa 14080609185150000000000479722 Decisão Decisão 16060615590808800000005879803 Decisão Decisão 17052516240440700000010041263 Despacho Despacho 18090517091898400000030557273 Citação Citação 19022715402034200000033917189 Citação Citação 19022715564921500000033917190 Citação Citação 19021815473590000000033917192 Proc. nº 0803455-17.2014(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19021815473595700000038148576 Proc. nº 0803455-17.2014(NÃO CUMPRIDO) (2) Aviso de recebimento 19022715402038500000038608122 Proc. nº 0803455-17.2014(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19022715564927900000038609192 Citação Citação 19092411090988300000047517066 Diligência Diligência 19101508462011400000048130127 Decisão Decisão 20052713452551500000054053680 Certidão Certidão 21060415570337000000066430472 INFOSEG I Diligência 21060415570359300000066431153 INFOSEG II Diligência 21060415570378500000066431154 INFOSEG III Diligência 21060415570398400000066431155 Certidão Certidão 22012616222339900000074128776 Atualiz PJ 0803455-59.2014 Planilha de Cálculos 22012616222365000000074128777 Citação Citação 22030819335338900000075564936 Citação Citação 22030819335359300000075564937 Diligência Diligência 22033019494271900000076478734 Certidão Certidão 22081913544417800000082778326 Certidão Certidão 22120514244267100000087722005 Diligência Diligência 23031314384763300000091276375 Intimação Intimação 23061310490355800000095861010 Petição Petição 23070717205011500000097087322 02. EF 0803455-59.2014.8.20.6001 JOSE BERNARDO CPF END Documento de Comprovação 23070717205025900000097087323 02. EF 0803455-59.2014.8.20.6001 RHANDSON ROSARIO DE MACEDO BERNARDO CPF END Documento de Comprovação 23070717205035300000097087324 Citação Citação 23091509032558000000100699857 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102010454369600000102676741 0803455-59.2014, AR Aviso de recebimento 23102010454380500000102676745 Intimação Intimação 23102010454369600000102676741 Petição Petição 23111310424742800000103647794 0803455-59.2014.8.20.6001 INFOSEG RJ MACEDO Outros documentos 23111310424749500000103649356 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020608490789500000107587946 Citação Citação 24041912423444200000111932525 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24052801452700000000114465493 Certidão Certidão 24053114564865800000114679875 Citação Citação 24072619450825200000118697215 citação negativa Diligência 24081323132121300000119979594 Intimação Intimação 24082010230791000000120440983 Petição Petição 24091111594152100000121485695 INFOSEG RJ MACEDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ CPFS ENDS Outros documentos 24091111594161500000121485696 Despacho Despacho 24100716313333500000124099725 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RJ Macêdo Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda EPP CNPJ: 11.322.972/0001-19,, ESPÓLIO DE JOSÉ BERNARDO registrado(a) civilmente como José Bernardo CPF: 043.984.674-91, Rhadson Rosário de Macedo Bernardo CPF: 052.090.764-74, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(91)