Execução Fiscal 0800118-16.2019.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2019

Valor da Causa

R$ 76.588,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Autor

PEDRA PRETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

NET

Terceiro

NET/CLARO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROZENILDO DA SILVA

OAB/RN 9283·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 5695·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

MARILIA MARQUES COELHO

OAB/SP 478058·CPF·Representa: Réu

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE

OAB/RN 10553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Autor

PEDRA PRETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

NET

Terceiro

NET/CLARO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO TELEFONIA

Terceiro

CLARO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:41

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/10/2025, 20:41

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 20:39

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de CLARO S/A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de CLARO S/A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 05:13

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 20:41

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/10/2025, 20:41

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 20:41

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 13:07

02/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 20:39

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de CLARO S/A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de CLARO S/A em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA Executado: CLARO S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, em cumprimento ao art. 3º, inciso XXXV do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça e considerando o teor da decisão de ID 123029879, expeço intimação à parte Executada, por intermédio de seu advogado, para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 10 (dez) dias. LAJES/RN, 25 de novembro de 2024 GUTEMBERG FERREIRA ALVES Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739500 - Email: [email protected] Processo nº: 0800118-16.2019.8.20.5119 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:26

Juntada de ofício

20/08/2024, 13:11

Juntada de ofício

20/08/2024, 09:42

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 11:03

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:23

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:51

Recebidos os autos

25/08/2022, 12:15

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/10/2021, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/08/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA PRETA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de ROZENILDO DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 06:22

Juntada de Petição de apelação

20/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 12:33

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2019, 17:11

Conclusos para decisão

16/10/2019, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2019, 10:14

Expedição de Alvará.

15/10/2019, 10:11

Expedição de Alvará.

15/10/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2019, 09:35

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:57

Juntada de certidão

07/10/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 12:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 02:23

Juntada de certidão

24/09/2019, 10:05

Conclusos para decisão

05/09/2019, 13:47

Juntada de certidão

05/09/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 12:32

Juntada de certidão

04/09/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2019, 22:21

Conclusos para decisão

30/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 08:02

Decorrido prazo de Claro S/A em 26/06/2019.

05/07/2019, 07:10

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2019, 11:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/06/2019 23:59:59.

04/07/2019, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 00:38

Conclusos para despacho

17/03/2019, 12:00

Distribuído por sorteio

17/03/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:26

Decisão

•06/06/2024, 23:24

Despacho

•13/06/2023, 14:48

Acórdão

•09/06/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 09:50

Sentença

•06/05/2021, 02:15

Sentença

•11/10/2019, 09:35

Despacho

•04/10/2019, 12:26

Despacho

•01/09/2019, 22:21

Despacho

•31/05/2019, 00:38