Reintegração / Manutenção de Posse 0800875-53.2023.8.20.5124 - TJRN

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800875-53.2023.8.20.5124. autora: EGIDIO LUIZ DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES - OAB/RN7538 Parte ré: FRANCIVALDO ALVES DE FREITAS Advogados do(a) REU: LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS - OAB/RN11886 Juíza de Direito: Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (Híbrida) Em 19/11/2024, às 08h30, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN, foi iniciada a audiência de instrução nos autos do processo em epígrafe, mediante gravação por meio do sistema Teams, com a presença da parte autora, acompanhada do advogado, Dr JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES - OAB/RN7538, bem como do procurador da parte ré, também acompanhada de advogado Dr LUIS HENRIQUE SALDANHA RAMOS - OAB/RN 11886. As partes foram indagadas sobre a possibilidade de acordo, mas não houve êxito. Dada a palavra ao advogado da parte autora, este pugnou pelo aproveitamento do depoimento das testemunhas ouvidas em audiência de justificação. Pugnou, também, pela revelia da parte ré, uma vez que este não é interditado e não compareceu ao Juízo nesta audiência para prestar depoimento. Dada a palavra ao advogado da parte ré, este se opôs aos requerimentos formulados. A MM Juíza, indeferiu o pedido de aproveitamento da oitiva realizada em audiência de justificação prévia, vez que não houve concordância da parte ré. Além disso, mencionou que não presidiu a audiência de justificação, havendo perguntas outras a serem feitas às testemunhas, considerando que ela quem julgará o caso. Decidiu, ainda, pela colheita do depoimento do procurador do réu, pois, tendo conhecimento dos fatos, relevante a sua oitiva até mesmo como testemunha do juízo. Deixou para apreciar o pedido de aplicação da pena de confesso ao réu posteriormente. A seguir, foram tomados o depoimento pessoal da parte autora, além da testemunha do Juízo e daquelas arroladas pelas partes. Testemunha do Juízo: 1. FRANCIÉLIO ALVES DE FREITAS, CPF 970.177.604-68. Testemunhas da parte autora: 1. FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO, CPF 150.574.104-15. 2. JOÃO FÉLIX NETO, CPF 242.443.844-72. 3. JOSÉ CARLOS BORGES SANTOS, CPF 122.663.104-53. Da parte ré: 1. OSVALDO ISAIAS DE MACEDO, CPF 424.936.284-87. 2. FRANKLIN FERREIRA NEVES, CPF 455.428.724-68. 3. JULIANA FERREIRA DA SILVA, CPF 015.765.544-06. O advogado da parte ré apresentou impugnação quanto à oitiva de modo virtual da testemunha Francisco Lopes de Araújo, em virtude de ela residir em Parnamirim. A MM Juíza indeferiu a impugnação, ante o seu entendimento de facultar a participação dos interessados por videoconferência, como consta na decisão de saneamento, não impugnada, e do ato ordinatório que designou a presente audiência (IDs 129924729 e 133515762). Foi dispensada a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora, Sra. MARIA CRISTINA DOS SANTOS KIRCHMAYR, sem oposição da parte contrária. Foi dispensado, ainda, o depoimento da testemunha arrolada pela parte ré, Sr. JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA, sem oposição pela parte autora. Dada a palavra às partes, o advogado da parte autora apresentou manifestação pugnando pela dispensa da prova pericial. O advogado da parte ré requereu a realização da prova pericial. A MM. Juíza decidiu, com relação à prova pericial, que já houve a preclusão da decisão de saneamento, de modo que a perícia está mantida. Ao final, a MM Juíza encerrou a audiência, determinando que a Secretaria proceda à reiteração da ordem ao Núcleo de Perícias, com o cumprimento do que foi determinado na decisão ID 129924729 a partir do terceiro parágrafo da página 5. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, assinado digitalmente somente pela MM Juíza presidente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte

26/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MILLEY GOD SERRANO MAIA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência das condições da ação

Desentranhado o documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(17)