Execução Fiscal 0803465-35.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0803465-35.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 06/11/2024

29/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): NILTON PEREIRA DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de NILTON PEREIRA DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803465-35.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição de extinção

04/10/2024, 12:35

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2024, 09:37

Juntada de certidão

01/10/2024, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 16:56

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 10:15

Despacho

•18/08/2024, 18:12

—

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(18)