Execução de Título Extrajudicial 0813833-28.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813833-28.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813833-28.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: C. JUNIOR DE OLIVEIRA - ME, CESAR JUNIOR DE OLIVEIRA, JUCINEIDE DA SILVA LIMA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi realizada consulta via Sisbajud, conforme certidão de ID. 66319107, no valor de R$ 136,40 em nome de Cesar Junior de Oliveira e R$ 583,10 (quinhentos e oitenta e três reais e dez centavos) em nome de Jucineide da Silva Lima, totalizando o valor de R$ 719,50 (setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos). Ato contínuo, as partes executadas foram intimadas para apresentarem impugnação a penhora, conforme certidão de IDs. 108421918 e 87851426. Nos termos da certidão de ID. 111454427, decorreu o prazo para o executado impugnar à penhora, conforme mandado de ID. 106940695. Em petição de ID. 117885814, o exequente pugnou pelo levantamento da quantia penhorada, e nova consulta ao Sisbajud, na modalidade teimosinha. É o relatório. Decido. Considerando que a parte executada não se opôs a indisponibilidade de valores, e a conversão do bloqueio em penhora foi determinada independentemente do termo, nos moldes do art. 854, § 3º e 5º, do CPC, tendo decorrido o prazo, sem manifestação, consoante certidão de ID. 111454427, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal defiro o pedido adunado ao ID. 117885814, determinando a transferência da quantia bloqueada, para a conta bancária do exequente, conforme dados constante na petição de ID. 117885814. Expeça-se alvará judicial, no valor de R$ 136,40 e R$ 583,10 (quinhentos e oitenta e três reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 719,50 (setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos). Após a diligência, intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar nova planilha atualizada do débito, deduzindo os valores bloqueados via Sisbajud, requerendo o que entender de direito. Observe-se o pedido de intimação exclusiva, em nome dos advogados, nominados e qualificados na petição de ID. 96028478. Após o cumprimento das diligências acima, retorne os autos conclusos para apreciação do novo pedido de Sisbajud, na modalidade teimosinha, conforme ID. 117885814. P.I.C Natal/RN, 4 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) km

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Indeferido o pedido de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GEAN CARDEKY DE OLIVEIRA COSTA em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Todas as movimentações(161)