Execução Fiscal 0825155-84.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.327,22

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARO ANISIO DA COSTA

OAB/RN 3028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

AMARO ANISIO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:17

Transitado em Julgado em 05/06/2025

09/06/2025, 07:16

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 23:22

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição de extinção

25/03/2025, 09:05

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:17

Transitado em Julgado em 05/06/2025

09/06/2025, 07:16

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 23:22

Decisão

•05/11/2024, 00:12

15/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 23:22

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição de extinção

25/03/2025, 09:05

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: AMARO ANISIO DA COSTA Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0825155-84.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado (id. 43983911), embora sem a devida avaliação. À avaliação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial FLAUBERTO WAGNER DE FARIAS FONSECA. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. No tocante ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, em se tratando da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). INTIME-SE o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem imóvel. Apresentado o laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para dele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. P. I. NATAL /RN, data registrada eletronicamente RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:17

Outras Decisões

05/11/2024, 00:12

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

01/12/2023, 15:20

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:19

Juntada de certidão

02/09/2023, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2023, 11:57

Decretada a indisponibilidade de bens

18/07/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2022, 19:59

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/07/2022, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de certidão

19/06/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 18:58

Juntada de certidão

24/06/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 14:57

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:36

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 10:31

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 10:31

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 14:19

Juntada de certidão

06/08/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 22:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 13/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 04:45

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:55

Juntada de certidão

05/06/2019, 13:49

Juntada de certidão

05/06/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:26

Juntada de certidão

05/06/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:11

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:05

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 09:37

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 09:02

Decorrido prazo de AMARO ANIZIO DA COSTA em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 04:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 18:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2016, 10:54

Conclusos para decisão

19/07/2016, 09:35

Juntada de documento de comprovação

19/07/2016, 09:34

Decorrido prazo de AMARO ANIZIO DA COSTA em 03/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 09:34

Juntada de certidão

19/07/2016, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2016, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 11:06

Conclusos para despacho

24/12/2014, 14:59

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 14:59

Despacho

•18/07/2023, 19:25

Decisão

•21/07/2022, 19:59

Despacho

•29/01/2021, 14:57

Despacho

•27/01/2021, 14:36

Despacho

•08/06/2020, 22:30

Despacho

•29/05/2019, 17:11

Despacho

•20/05/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 18:13

Decisão

•02/08/2016, 10:37

Despacho

•11/03/2015, 10:58