Execução Fiscal 0823092-57.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.866,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RUBENS JOSE DE LUCENA VIANA

Terceiro

PATRICIA FERREIRA FREIRE

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO

OAB/RN 14030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RUBENS JOSE DE LUCENA VIANA

Terceiro

PATRICIA FERREIRA FREIRE

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

3 DEFENSORIA PUBLICA DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:58

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:32

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:00

Juntada de intimação de pauta

28/11/2025, 11:06

Recebidos os autos

28/11/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 16:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:02

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:58

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:32

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:29

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 09:29

Acórdão

•01/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:00

Juntada de intimação de pauta

28/11/2025, 11:06

Recebidos os autos

28/11/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 16:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de procuração

04/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/11/2023, 16:51

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:52

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA FREIRE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:48

Publicado Citação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0823092-57.2017.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0823092-

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:40

Juntada de carta precatória devolvida

28/03/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:45

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:45

Juntada de carta precatória devolvida

10/01/2023, 08:43

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:30

Juntada de certidão

23/09/2022, 08:49

Expedição de Carta precatória.

04/08/2022, 16:35

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 10:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2021, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2021, 20:23

Juntada de Petição de diligência

27/11/2021, 20:23

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 19:07

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 19:07

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:07

Juntada de certidão

04/02/2021, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 20:13

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 20:13

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 11:18

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 21:32

Juntada de certidão

18/03/2020, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:26

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 15:00

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 10:05

Juntada de certidão

11/07/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 14:54

Conclusos para despacho

14/12/2017, 17:17

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição inicial

14/12/2017, 17:17

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:12

Sentença

•17/10/2024, 10:18

Despacho

•04/09/2024, 15:29

Despacho

•09/05/2024, 15:44

Petição

•08/04/2024, 17:49

Decisão

•01/04/2024, 18:31

Decisão

•14/11/2023, 16:51

Despacho

•28/09/2023, 11:23

Despacho

•24/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 16:23

Despacho

•29/08/2018, 14:53