Execução Fiscal 0862803-59.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.043,76

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ANTONIO JAPIACU NOEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 06:33

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 16:33

Juntada de devolução de mandado

20/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:36

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:55

Outras Decisões

26/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:34

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 08:31

Juntada de termo

11/04/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:25

Todas as movimentações(70)

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 06:33

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 08:31

Juntada de devolução de mandado

20/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:36

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:55

Outras Decisões

26/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão

28/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:34

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 08:31

Juntada de termo

11/04/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:25

Outras Decisões

09/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:09

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0862803-59.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: ANTONIO JAPIACU NOEL DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos de 02 (dois) sequenciais distintos. Entretanto, analisando a inicial dos presentes autos, vê-se que ambos os sequenciais executados encontram-se vinculados ao mesmo endereço. Assim, antes de analisar a petição de id. 133599009, intime-se o Município exequente para esclarecer a questão apontada no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro. NATAL/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2024, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2024, 10:18

Outras Decisões

29/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 00:09

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:35

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2024, 12:52

Outras Decisões

07/02/2024, 10:45

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:17

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição incidental

24/01/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:36

Juntada de termo

15/08/2022, 13:34

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:57

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:34

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:05

Outras Decisões

10/07/2020, 20:51

Conclusos para decisão

02/04/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2019, 22:57

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 22:57

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 12:20

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2019, 10:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/06/2019, 10:22

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2019, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/11/2018, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 12:08

Outras Decisões

13/11/2018, 16:52

Conclusos para despacho

05/11/2018, 15:29

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 15:29

Decisão

•09/04/2025, 13:25

Despacho

•21/11/2024, 18:17

Despacho

•17/09/2024, 15:25

Decisão

•29/07/2024, 18:01

Despacho

•12/04/2024, 00:09

Decisão

•07/02/2024, 10:45

Despacho

•28/04/2023, 15:36

Decisão

•10/07/2020, 20:51

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 12:15

Decisão

•13/11/2018, 15:59