Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0510502-96.2006.8.20.0001.
Exequente: Municipio de Natal e outros Executado(s): MARIA MAILDE DE MOURA OLIVEIRA - ME e outros Valor do débito: R$ 1.799,22 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 4.016,49 (quatro mil e dezesseis reais e quarenta e nove centavo). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 26 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082415451028300000082996800 0001_01 Petição Inicial 22082415451080200000082996801 0002_08 Decisão / Despacho 22082415451170600000082996802 0003_08 Decisão / Despacho 22082415451231500000082996803 0004_08 Decisão / Despacho 22082415451286100000082996804 0005_08 Decisão / Despacho 22082415451346400000082996805 0006_08 Decisão / Despacho 22082415451402600000082996806 0007_08 Decisão / Despacho 22082415451456700000082996807 0008_08 Decisão / Despacho 22082415451508100000082996808 0009_08 Decisão / Despacho 22082415451559700000082996809 0010_02 Outros documentos 22082415451611900000082996810 0011_08 Decisão / Despacho 22082415451678900000082996811 Despacho Despacho 23020809581485400000089671106 Certidão Certidão 23051912263303600000094776242 Intimação Intimação 23080713273905500000098544107 Diligência Diligência 23080810143445400000098608831 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101114011596600000102252771 Citação Citação 24011613590222700000106499459 Diligência Diligência 24031308375292000000109614095 Intimação Intimação 24041615065901900000111666093 Certidão Certidão 24061311283759100000115544212 Despacho Despacho 24072412324909200000118443764 Intimação Intimação 24072412324909200000118443764 Petição Petição 24072916043051700000118793044 INFOSEG - INFRUTÍFERO Outros documentos 24072916043057800000118793047 CDA Certidão de Dívida Ativa 24072916043063500000118794748 Despacho Despacho 24091311571283900000122395899
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARIA MAILDE DE MOURA OLIVEIRA - ME CNPJ: 40.779.290/0001-38, MARIA MAILDE DE MOURA OLIVEIRA CPF: 242.632.734-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número