Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0803203-82.2012.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): A LATA ENTRETENIMENTOS LTDA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.903,19 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de novembro de 2024. Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12060608395600000000036266925 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12060608395600000000036266926 Despacho Despacho 12060613561600000000036266927 Carta Outros documentos 12062515002700000000036266928 Carta Outros documentos 12080711480200000000036266929 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12080920563200000000036266930 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12090520560300000000036266931 Ato Ordinatório Outros documentos 18030709573200000000036266934 Mandado Outros documentos 18041909032000000000036266936 Mandado Outros documentos 18041909085100000000036266938 Ofício Outros documentos 18120411140700000000036266940 Mandado Mandado 19101708375867600000048106284 Mandado Mandado 19120613010043600000048106295 Diligência negativa Diligência 19121012385642800000048736288 Diligência negativa Diligência 19121012405061500000049880571 Diligência Diligência 20012121463098900000050702042 Diligência Diligência 20012121480396000000050702043 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111008124352200000060011726 Intimação Intimação 20111008124352200000060011726 Petição Petição 20111720462317400000060285626 C. MOB. Documento de Comprovação 20111720462341200000060285627 Certidão Certidão 21082016285638300000069018482 Mandado Mandado 21082409571013900000069018484 Diligência Diligência 21090808501480300000069218424 Diligência Diligência 21090808515235700000069641617 Certidão Certidão 22102011203797700000085828318 Mandado Mandado 23021308364257700000089865134 Diligência Diligência 23030814551581900000091049425 Diligência Diligência 23030814564556500000091049434 Intimação Intimação 23062014320598500000096233568 Petição Petição 23070610542024500000096994373 Ext Documento de Comprovação 23070610542039700000096994375 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 23070610542048500000096994376 Decisão Decisão 23101917563179000000102134757 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121111464517400000105380181 Intimação Intimação 23121111464517400000105380181 Certidão Certidão 24031416073412300000098339421 Certidão Certidão 24050811123254800000113131992 Despacho Despacho 24050914122403300000113204830 Infoseg Termo 24072215023147100000118101159 Certidão Certidão 24090410443362900000121628405 Certidão Certidão 24112610392503700000127878366
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) HENRIQUE JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF: 297.124.244-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do