Execução Fiscal 0806559-85.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 16.451,06

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 19288·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

CARLOS ALBERTO SANTOS

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SANTOS

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

13/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 11:30

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/02/2024, 10:40

Juntada de termo

15/02/2024, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2024, 09:04

Juntada de termo

07/12/2023, 11:25

Juntada de termo

04/10/2023, 14:41

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:22

Publicado Citação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:22

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital o

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:39

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

13/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 11:30

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/02/2024, 10:40

Juntada de termo

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:39

Despacho

•30/01/2026, 08:45

15/02/2024, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2024, 09:04

Juntada de termo

07/12/2023, 11:25

Juntada de termo

04/10/2023, 14:41

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTOS - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:22

Publicado Citação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:22

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital o

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:10

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:23

Outras Decisões

07/02/2023, 19:03

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 14:45

Mov. [51] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/01/2019, 05:17

Mov. [50] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

05/11/2018, 00:00

Mov. [48] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que, não sendo localizado(s) devedor(es) e/ou bens passíveis de penhora, nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2018 TJ de 23/04/2018, Art. 1º, alíneas "a" e "b", arquivo os presentes autos.

24/10/2018, 16:15

Mov. [49] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

24/10/2018, 00:00

Mov. [47] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração/Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foram interpostos embargos de declaração pelo Município do Natal em razão de decisão proferida nos autos, que determinou o arquivamento do feito e a consequente baixa, com fundamento no art. 1º, alíneas "a" e "b" da Portaria Conjunta nº 24/2017 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A parte embargante alega contradição, eis que, apesar de referida decisão destacar a ausência de prejuízo para a determinação de arquivamento do feito, o credor restaria prejudicado, pois a partir do momento em que a execução fiscal é arquivada e baixada, ainda que sem resolução de mérito, é possível a emissão de certidão estadual negativa de ações e execuções cíveis e fiscais, bem como restaria impossibilitada a localização da respectiva execução fiscal ou qualqu

01/10/2018, 11:31

Mov. [46] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

01/10/2018, 11:30

Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

06/11/2017, 00:00

Mov. [44] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70016367-7 Tipo da Petição: Outros Data: 01/11/2017 13:48

02/11/2017, 08:09

Mov. [43] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70016365-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/11/2017 13:46

02/11/2017, 08:09

Mov. [41] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

25/10/2017, 14:26

Mov. [40] - Sentença Registrada: Sentença Registrada

25/10/2017, 14:25

Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/10/2017, 00:00

Mov. [39] - Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens/Execução Fiscal nº: 0806559-85.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Carlos Alberto Santos e outro, CARLOS ALBERTO SANTOS SENTENÇA Vistos etc. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou a Portaria Conjunta nº 24 TJ, de 27 de setembro de 2017, que estabeleceu alguns procedimentos de arquivamento a serem adotados no âmbito das Execuções Fiscais, entre outros tipos de classes de processos. De acordo com a referida portaria, impõe-se o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, nas seguintes hipóteses: a) nos processos de execução fiscal suspensos e/ou arquivados provisoriamente, que estejam aguardando localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, nos termos do art. 40, § 2º, da

24/10/2017, 16:31

Mov. [38] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

24/10/2017, 16:31

Mov. [37] - Reativação: Reativação

24/10/2017, 16:31

Mov. [36] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

09/10/2017, 00:00

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

26/09/2017, 00:00

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/09/2017, 22:58

Mov. [33] - Processo Suspenso: Processo Suspenso/Processo Suspenso - art. 40 LEF

24/08/2017, 16:18

Mov. [32] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806559-85.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Carlos Alberto Santos e outro, CARLOS ALBERTO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a citação no endereço fornecido pelo exequente, conforme se vê no AR/mandado juntado aos autos. Assim, em cumprimento à Portaria nº 001/2016, deste Juízo, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo. Natal, 24 de agosto de 2017. Thais Raissa Valladão de Sousa Estagiária

24/08/2017, 13:37

Mov. [31] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

10/07/2017, 20:50

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados

18/06/2017, 18:57

Mov. [29] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/000121-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2017 Local: Natal / Luciano Fonseca de Oliveira (61)

09/01/2017, 16:50

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806559-85.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Carlos Alberto Santos e outro, CARLOS ALBERTO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal,09 de janeiro de 2017 Aderdival Brito Cavalcanti Junior Estagiário

09/01/2017, 16:48

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2016, 23:56

Mov. [27] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 02 de dezembro de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR593853033TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0806559-85.2012.8.20.0001-004, emitido para Carlos Alberto Santos. Usuário:

02/12/2016, 00:00

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2016, 20:07

Mov. [24] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/11/2016, 12:30

Mov. [22] - Documento: Documento

26/08/2016, 10:46

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806559-85.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Carlos Alberto Santos e outro, CARLOS ALBERTO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, devido à devolução da carta de citação, pelos Correios, sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é o mesmo daquele que consta nos autos. Sendo assim, expeço mandado de citação. Natal, 26 de agosto de 2016. Similly Karla Barbosa de Lima Estagiária

26/08/2016, 10:31

Mov. [21] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 22 de junho de 2016 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR531121118TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0806559-85.2012.8.20.0001-003, emitido para Carlos Alberto Santos. Usuário:

22/06/2016, 00:00

Mov. [20] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/06/2016, 09:04

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806559-85.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Carlos Alberto Santos e outro, CARLOS ALBERTO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 09 de junho de 2016. Simone Rodrigues Santana Técnico Judiciário

09/06/2016, 09:02

Mov. [18] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2016, 14:35

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70004249-6 Tipo da Petição: Outros Data: 16/03/2016 10:22

17/03/2016, 08:05

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

14/03/2016, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/03/2016, 00:00

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806559-85.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Carlos Alberto Santos e outro, CARLOS ALBERTO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Natal, 26 de fevereiro de 2016. ARTHUR DE LIRA VIEIRA Genérico

26/02/2016, 09:48

Mov. [13] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

18/02/2016, 12:00

Mov. [12] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2016, 03:23

Mov. [11] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/020420-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2016 Local: Natal / Claudia Patricia Martins de Sá Muniz (15)

19/03/2014, 10:25

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

19/03/2014, 10:22

Mov. [9] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 29 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR220079478TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0806559-85.2012.8.20.0001-001, emitido para Carlos Alberto Santos. Usuário:

29/01/2014, 00:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 14 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR220079637TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0806559-85.2012.8.20.0001-002, emitido para CARLOS ALBERTO SANTOS. Usuário:

14/01/2014, 00:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

25/10/2013, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados

23/08/2013, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados

13/08/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

24/07/2013, 12:00

Mov. [3] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/*

29/11/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

07/11/2012, 12:00

Decisão

•04/02/2025, 12:29

Despacho

•06/11/2024, 16:19

Decisão

•22/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:30

Decisão

•07/02/2023, 19:03

Outros documentos

•01/10/2018, 11:31

Outros documentos

•24/10/2017, 16:32

Decisão

•13/11/2012, 16:21