Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0816343-69.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

EDIVAN MARTINS TEIXEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO GILSON DIAS AIRES DE CARVALHO

CPF

Autor

DIONISIO DIAS AIRES DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO GILSON DIAS AIRES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERICK WILSON PEREIRA

OAB/RN 2723·CPF·Representa: Autor

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RN 7210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDIVAN MARTINS TEIXEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO GILSON DIAS AIRES DE CARVALHO

CPF

Autor

DIONISIO DIAS AIRES DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCO GILSON DIAS AIRES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO HENRIQUE DANTAS AIRES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

LIDUINA MARIA DANTAS PESSOA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/06/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562108/2025

18/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 562108/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:46

Prejudicado o recurso de DIONISIO DIAS AIRES DE CARVALHO, EDIVAN MARTINS TEIXEIRA e FRANCISCO GILSON DIAS AIRES DE CARVALHO

16/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/03/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 231327/2025

19/03/2025, 17:39

Protocolizada Petição 231327/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157375/2025

26/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 157375/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 23:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2025, 14:27

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/06/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562108/2025

18/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 562108/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 17:30

18/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:46

Prejudicado o recurso de DIONISIO DIAS AIRES DE CARVALHO, EDIVAN MARTINS TEIXEIRA e FRANCISCO GILSON DIAS AIRES DE CARVALHO

16/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/03/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 231327/2025

19/03/2025, 17:39

Protocolizada Petição 231327/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 157375/2025

26/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 157375/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 23:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2025, 14:27

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

07/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2025, 11:07