Execução Fiscal 0918919-46.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0918919-46.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0918919-46.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Posto Cidade Praia Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.140,58 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de novembro de 2024. Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416531700000000088074405 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416531700000000088074406 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416531700000000088074407 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416531700000000088074408 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416531700000000088074409 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416531700000000088074410 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416531700000000088074411 Petição Inicial Petição Inicial 22121416531700000000088074404 Decisão Decisão 23020818122477300000089765477 Citação Citação 23020818122477300000089765477 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070111465266000000096763700 Certidão Certidão 23070707525555200000097041725 0918919-46.2022. AR Aviso de recebimento 23070707525569100000097041726 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072015384101100000097694471 Citação Citação 23072015384101100000097694471 Petição Petição 23092616193684500000101346163 Receita Federal Documento de Comprovação 23092616193699600000101346164 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121411055512200000105598199 Citação Citação 24021514260434600000107973071 Certidão Certidão 24050615190374600000112919659 Diligência Diligência 24051720174706300000113853684 Intimação Intimação 24062709012913600000116515941 Petição Petição 24070108393752500000116714999 Relatório da consulta avançada Documento de Comprovação 24070108393761800000116715004 Decisão Decisão 24073112352409400000118846538 Certidão Certidão 24090210332071000000121399940 INF Posto Outros documentos 24090210332080800000121399947 Infoseg Termo 24090214343376700000121141542 Certidão Certidão 24112509045298100000127737944 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Posto Cidade Praia Ltda, CNPJ: 02.964.869/0001-81, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Todas as movimentações(43)