Execução de Título Extrajudicial 0880322-47.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0880322-47.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0880322-47.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: SUPERMERCADOS DATERRA LTDA, EUGENIO PACELLI DE MEDEIROS, ZILMA MARTINS ALMEIDA DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de execução de título extrajudicial, movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Supermercados Daterra Ltda, Eugenio Pacelli de Medeiros, Zilma Martins Almeida de Medeiros, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Verifica-se que os executados apesar de devidamente citados, não pagaram o débito, cujos embargos à execução restaram improcedentes. Sobreveio petição de ID. 139058089, na qual, o exequente requer nova consulta para constrição de penhora nas contas do executado através do sistema Sisbajud, ferramenta teimosinha por 60 dias. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o exequente não atualizou a planilha de débito perseguido, intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, juntar demonstrativo de débito, contendo: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização de juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado, na forma do artigo 798, parágrafo único do Código de Processo Civil. Ato contínuo, em consagração a celeridade processual, cumprida a diligência acima, em razão do espaço de tempo entre a pesquisa anterior (2021) e a atual, defiro o pedido em parte, através da penhora on line pelo sistema Sisbajud, pela ferramenta “teimosinha”, em desfavor da parte executada, até o valor atualizado da planilha a ser acostada nos autos, durante o período de 30 (trinta) dias, observando que caso seja bloqueado o valor total da execução, antes do término do prazo da reiteração automática, ora determinada, deve haver a paralisação do aludido bloqueio Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo o executado ser intimada, para se manifestar, requerendo o que entender de direito, nos termos dos artigos 841 do CPC. Não sendo localizados bens, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente indique bens dos executados, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Após o prazo acima, nos termos do artigo 921, III, do CPC, proceda-se a suspensão da presente execução, por um ano, ressalvando no entanto, que tal suspensão não acarretará nenhum prejuízo ao exequente, uma vez que o prazo prescricional ficará suspenso durante tal período. Findo o prazo suspensivo, sem que sejam localizados bens da parte executada passíveis de penhora, determino o arquivamento dos autos, momento em que terá início a fluência da prescrição intercorrente. P.I.C. Natal/RN, 17 de janeiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

22/01/2025, 00:00

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARILIA VARELA SOARES DE GOIS em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROBERTO SOLINO DE SOUZA em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Intimação.

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(26)