Agravo em Recurso Especial 0803692-81.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta
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Constrangimento ilegal
Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Partes do Processo
ERIVALDO ROBERTO DE AZEVEDO
CPF
300.***.***-06
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI
OAB/RN 10442
·
CPF
073.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
02/03/2026, 13:03
Transitado em Julgado em 02/03/2026
02/03/2026, 13:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119474/2026
14/02/2026, 12:51
Protocolizada Petição 119474/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2026
14/02/2026, 12:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1179701/2025 - AgRg
10/02/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1179701 - AgRg no AREsp 3093811 - Publicação prevista para 10/02/2026
06/02/2026, 19:00
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
04/02/2026, 13:21
Não conhecido o recurso de ERIVALDO ROBERTO DE AZEVEDO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1179701/2025 - AgRg no AREsp 3093811
03/02/2026, 14:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
21/01/2026, 11:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/01/2026, 10:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38376/2026
21/01/2026, 10:31
Protocolizada Petição 38376/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/01/2026
21/01/2026, 10:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025 Petição Nº 1179701/2025 - AgRg
09/12/2025, 00:34
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Todas as movimentações
(35)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
02/03/2026, 13:03
Transitado em Julgado em 02/03/2026
02/03/2026, 13:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119474/2026
14/02/2026, 12:51
Protocolizada Petição 119474/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2026
14/02/2026, 12:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1179701/2025 - AgRg
10/02/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1179701 - AgRg no AREsp 3093811 - Publicação prevista para 10/02/2026
06/02/2026, 19:00
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
04/02/2026, 13:21
Não conhecido o recurso de ERIVALDO ROBERTO DE AZEVEDO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1179701/2025 - AgRg no AREsp 3093811
03/02/2026, 14:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
21/01/2026, 11:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/01/2026, 10:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38376/2026
21/01/2026, 10:31
Protocolizada Petição 38376/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/01/2026
21/01/2026, 10:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025 Petição Nº 1179701/2025 - AgRg
09/12/2025, 00:34
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
05/12/2025, 11:36
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.
05/12/2025, 11:36
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
05/12/2025, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2025, 01:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/12/2025, 19:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/12/2025, 18:55
Determinada a distribuição do feito
04/12/2025, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1179701 - AgRg no AREsp 3093811 - Publicação prevista para 09/12/2025
04/12/2025, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
02/12/2025, 18:46
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1179701/2025
02/12/2025, 18:06
Protocolizada Petição 1179701/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/12/2025
02/12/2025, 17:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163832/2025
28/11/2025, 14:01
Protocolizada Petição 1163832/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025
28/11/2025, 13:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025
28/11/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/11/2025, 01:48
Não conhecido o recurso de ERIVALDO ROBERTO DE AZEVEDO
26/11/2025, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025
26/11/2025, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
11/11/2025, 14:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/11/2025, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
22/10/2025, 10:34
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
06/02/2026, 19:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
04/12/2025, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/11/2025, 18:50