Execução Fiscal 0874878-33.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0874878-33.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0874878-33.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: ERIVALDO BARBOSA DE MENDONCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual, em cumprimento ao mandado expedido nos autos, o oficial de justiça certificou a impossibilidade de intimar a parte executada em virtude deste ser "curatelado desde do ano de 2006", conforme Termo de Compromisso de Curador do id. 132224193. É o que importa mencionar. Inicialmente, diante da situação narrada nos autos, qual seja, da incapacidade da parte executada, entende-se pela imprescindibilidade, antes de qualquer providência, da intervenção do Ministério Público nestes autos, a teor do disposto no art. 178, II, do Código de Processo Civil. Assim, em razão da informação constante dos autos, remeta-se o presente feito ao membro do Ministério Público com atribuições perante as varas de execução fiscal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das medidas adotadas nos autos, bem como para que requeira o que entender necessário para proteger os interesses do executado, mormente diante do conteúdo da documentação acostada no id. 132224193. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 15:08

Juntada de diligência

26/09/2024, 15:08

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:01

Despacho

•04/04/2025, 10:49

—

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

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