Apelação Cível 0809500-81.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 37.984,03

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim 1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA

OAB/RN 5920·CPF·Representa: Autor

EMANUEL LINS GALVAO DE ALBUQUERQUE BASTOS

OAB/RN 12802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

DOMINGOS SAVIO DE ARAUJO PAULO

CPF

Reu

SUZANA MARIA DE MORAIS PAULO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIRGINIA DE ARAUJO LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 10:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por 19/12/2024 10:30 em/para Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível, #Não preenchido#.

19/12/2024, 10:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/12/2024, 10:46

Decorrido prazo de EMANUEL LINS GALVAO DE ALBUQUERQUE BASTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de EMANUEL LINS GALVAO DE ALBUQUERQUE BASTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:08

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 09:00

Juntada de informação

27/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:54

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 10:30 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.

26/11/2024, 14:50

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 10:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por 19/12/2024 10:30 em/para Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível, #Não preenchido#.

19/12/2024, 10:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/12/2024, 10:46

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 23:53

Despacho

•25/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de EMANUEL LINS GALVAO DE ALBUQUERQUE BASTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de EMANUEL LINS GALVAO DE ALBUQUERQUE BASTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:08

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 09:00

Juntada de informação

27/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:54

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 10:30 Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível.

26/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:28

Recebidos os autos.

25/11/2024, 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

25/11/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:45

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de parecer

11/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:54

Recebidos os autos

16/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 11:03

Despacho

•09/09/2024, 10:00

Despacho

•09/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:31

Decisão

•04/03/2024, 16:26

Sentença

•25/10/2023, 08:44

Sentença

•25/10/2023, 08:44

Sentença

•11/10/2023, 11:33

Prova Emprestada

•23/09/2023, 12:58

Prova Emprestada

•20/04/2023, 17:54

Despacho

•25/01/2023, 08:14

Despacho

•25/01/2023, 08:14

Despacho

•19/01/2023, 16:38

Decisão

•12/08/2022, 09:45

Todos os documentos(20)

Acórdão

•11/04/2025, 23:53

Despacho

•25/11/2024, 11:45

Despacho

•09/09/2024, 10:00

Despacho

•09/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:31

Decisão

•04/03/2024, 16:26

Sentença

•25/10/2023, 08:44

Sentença

•25/10/2023, 08:44

Sentença

•11/10/2023, 11:33

Prova Emprestada

•23/09/2023, 12:58

Prova Emprestada

•20/04/2023, 17:54

Despacho

•25/01/2023, 08:14

Despacho

•25/01/2023, 08:14

Despacho

•19/01/2023, 16:38

Decisão

•12/08/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:39

Despacho

•14/07/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 13:19

Despacho

•06/10/2020, 09:25