Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0802350-73.2012.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Carlos Alberto da Silva e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 23.820,24 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12042615055300000000037040297 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12042615055400000000037040304 Despacho Despacho 12042713400000000000037040309 Carta Outros documentos 12062610410800000000037040314 Carta Outros documentos 12062610413000000000037040318 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12071120574100000000037040325 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12071120574800000000037040327 Ato Ordinatório Outros documentos 14020610030000000000037040333 Mandado Outros documentos 14020610191100000000037040339 Mandado Outros documentos 14020610255200000000037040344 Despacho Despacho 14022417310500000000037040348 Mandado Outros documentos 14032613522400000000037040352 Mandado Outros documentos 14032613535300000000037040358 Certidão do Oficial Certidão 14041009171500000000037040362 Mandado Outros documentos 14041013023000000000037040368 Mandado / 1 Outros documentos 14042817174100000000037040371 Mandado / 2 Outros documentos 14042817174100000000037040375 Audiência Termo 14050909595700000000037040378 Despacho Despacho 14071714351400000000037040382 Certidão do Oficial Certidão 16041217411500000000037040386 Mandado / 1 Outros documentos 16041217424200000000037040388 Mandado / 2 Outros documentos 16041217424200000000037040392 Mandado / 3 Outros documentos 16041217424200000000037040395 Mandado / 4 Outros documentos 16041217424200000000037040398 Mandado / 5 Outros documentos 16041217424200000000037040402 Certidão do Oficial Certidão 16060311572800000000037040409 Ato Ordinatório Outros documentos 16070410145100000000037040413 Certidão Outros documentos 16070419304000000000037040417 Petição Outros documentos 16071108035900000000037040422 Documentação Documento de Comprovação 16071108035900000000037040426 Certidão Outros documentos 16071519014000000000037040428 Certidão Outros documentos 16102608540100000000037040435 Decisões Interlocutórias Decisão 17032809111600000000037040440 Documentos Documento de Comprovação 17060617102000000000037040444 Certidão Outros documentos 17060617190000000000037040448 Termo / 1 Outros documentos 17061315162300000000037040452 Termo / 2 Outros documentos 17061315162300000000037040455 Termo Outros documentos 17061417455000000000037040463 Ato Ordinatório Outros documentos 17061417465200000000037040465 Certidão Outros documentos 17061419302300000000037040467 Certidão Outros documentos 17062619171300000000037040469 Sentença Outros documentos 17102417511900000000037040478 Certidão Outros documentos 17102520190500000000037040480 Petição Outros documentos 17110208124800000000037040488 Certidão Outros documentos 17110620261300000000037040490 Sentença Outros documentos 18100508013200000000037040495 Certidão Outros documentos 18102914242600000000037040498 Certidão Outros documentos 18102919332500000000037040500 Certidão Outros documentos 18110919052200000000037040503 Petição Petição 19111112490500400000048992056 ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Comprovação 19111112490525100000048992059 CADASTRO MOBILIÁRIO Documento de Comprovação 19111112490574100000048992061 CITAÇÃO NO DOMICILIO FISCAL. OMISSAO DE DECLARAÇÃO. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. Documento de Identificação 19111112490602400000048992062 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 19111112490630800000048992063 ENDEREÇO DO SÓCIO Documento de Comprovação 19111112490663300000048992064 R CDA Documento de Comprovação 19111112490695400000048992065 Despacho Despacho 20052416583516600000053488153 Intimação Intimação 20052416583516600000053488153 Petição Petição 20090810415766900000057149365 ADITIVO 01 Documento de Comprovação 20090810415895800000057150588 ADITIVO 02 Documento de Comprovação 20090810415970000000057150586 ADITIVO 03 Documento de Comprovação 20090810420031700000057150584 ADITIVO 04 Documento de Comprovação 20090810420143100000057150581 ADITIVO 05 Documento de Comprovação 20090810420233200000057150580 ADITIVO 06 Documento de Comprovação 20090810420320200000057150575 ADITIVO 07 Documento de Comprovação 20090810420404900000057150571 ADITIVO 08 Documento de Comprovação 20090810420480000000057150569 ADITIVO 09 Documento de Comprovação 20090810420543800000057150564 CONTRATO SOCIAL 1981 Documento de Comprovação 20090810420589700000057150563 Petição-INFORMA DADOS DO SÓCIO- MANDADO- redirecionamento- sum 435 Documento de Identificação 20090810420672100000057150562 Decisão Decisão 21092814334304400000070411578 Citação Citação 23010411161430200000084164822 0802350-73.2012. AR Aviso de recebimento 23010411162148100000088465394 Certidão Certidão 23032913203779800000092315016 Mandado Mandado 23052619443616100000095039506 Certidão Certidão 23060819522161200000095741397 Certidão Certidão 23060819531939700000095741999 Certidão Certidão 23060819540397700000095742000 Intimação Intimação 23082413161593000000099546107 Petição Petição 23091415382940000000100670113 0802350-73.2012.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 23091415382954900000100670115 0802350-73.2012.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 23091415382963000000100670117 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120512245151700000105119280 Citação Citação 24021906581115800000108103312 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24030212120500000000108975211 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041615395095100000111669971 Intimação Intimação 24041615395095100000111669971 Petição Petição 24061210462369700000115440487 INFOSEG - Carlos Alberto da Silva Outros documentos 24061210462380000000115440488 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24061210462388300000115440489 Citação Citação 24071614380560400000117892089 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24072803260700000000118710490 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090309534771200000121498902 Intimação Intimação 24090309534771200000121498902 Petição Petição 24090416484879600000121689626 cda Documento de Comprovação 24090416484885800000121689629 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101109422323000000124481716
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Foto do Estudante Ltda ME CNPJ: 08.589.160/0001-20, Carlos Alberto da Silva CPF: 200.250.174-20,, LAURO GOMES BEZERRA CPF: 077.346.204-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do